Assuntos Parlamentares
Você conhece os direitos da pessoa idosa? A proteção e a valorização da pessoa idosa são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Mas, na prática, muitos brasileiros ainda desconhecem quais são esses direitos e de que forma a legislação atua para garanti-los. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº…
Em uma agenda marcada pela articulação direta e estratégica, o presidente da ANFIP Nacional, Miguel Nôvo, esteve nesta quinta-feira (11/12) na Câmara dos Deputados para solicitar aos líderes partidários a inclusão do Projeto de Lei nº 6170/2025 na pauta do Plenário e pedindo apoio para sua aprovação. A iniciativa reforça a postura firme da Entidade…
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para enquadrar o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. A proposta segue agora para sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar 125/22 define…
Em um movimento decisivo para a defesa e o fortalecimento da proteção social no Brasil, a ANFIP Nacional participou, nesta quinta-feira (4/12), de uma reunião no gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS). O encontro teve como pauta central a discussão de alternativas viáveis e justas para o financiamento da Seguridade Social, um dos pilares fundamentais da…
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (25/11) na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, fez duras críticas à PEC 38/2025, texto da Reforma Administrativa atualmente em discussão no Congresso. O debate, presidido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), reuniu representantes de diversas entidades…
A proposta de Reforma Administrativa, apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, alcançou as 171 assinaturas de apoiamento necessárias para ser protocolada e iniciar sua tramitação. O texto seguirá o rito legislativo como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025. Além da PEC, o grupo apresentou um pacote mais amplo, que inclui um…
Centenas de dirigentes de entidades representativas e servidores públicos aposentados e pensionistas das três esferas do serviço público lotaram, nesta quarta-feira (22/10), o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para o 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Instituto Mosap e suas afiliadas. A ANFIP Nacional participou ativamente do evento, reforçando a…
O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, acompanhou, nesta terça-feira (21/10), o debate da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sobre gestão e avaliação de desempenho no setor público, uma das temáticas tratadas na Reforma Administrativa. A reunião, presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), contou com a participação de…
O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Nôvo, e o vice-presidente de Administração, Patrimônio, Cadastro e Tecnologia da Informação, Antônio Carlos Silveira, estiveram nesta quarta-feira (1º/10), na Câmara dos Deputados, em agenda estratégica. O objetivo foi sensibilizar parlamentares e ampliar o número de requerimentos que pedem o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A proposta prevê a…
O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, e o vice-presidente de Administração, Patrimônio, Cadastro e TI, Antonio Carlos Silveira, intensificaram nesta terça-feira (30/9), no Senado Federal, o trabalho parlamentar em defesa das atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. A atuação ocorreu no contexto da votação do PLP 108/2024, segunda etapa…
