Congresso Nacional define composição das Comissões Permanentes

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Ocorreram no mês de março as instalações e eleições das presidências das comissões permanentes de ambas as Casas do Congresso Nacional. No Senado Federal, as presidências foram definidas por meio de acordo. Já na Câmara dos Deputados, houve ampliação do número de colegiados, com o desmembramento de comissões já existentes, e muita articulação política para definição das presidências.

Relatório da Consillium Soluções Institucionais e Governamentais apresenta a nova configuração das comissões permanentes do Legislativo, como estão organizadas, suas atribuições e o perfil dos presidentes. Confira aqui o documento.

Comissões – São órgãos temáticos formados por parlamentares para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano. As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário; ou votam as propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.