Assuntos Parlamentares
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da proposta de emenda constitucional da Reforma Tributária na Câmara, reapresentou parecer nesta terça-feira (27/11). As alterações no atual documento incluem medidas previamente apresentas pela Reforma Tributária Solidária, desenvolvida pela ANFIP e Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), assim como os pleitos que dizem respeito ao fortalecimento da…
O deputado Heuler Cruvinel (PP/GO) apresentou, na última quarta-feira (/117), o PLP 546/2018, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. Trata-se de resgate do PLS 646/1999 Complementar, do então senador Jorge Bornhausen (SC), que, segundo o autor, “regulamenta a relação do cidadão contribuinte com o Fisco”, de modo a “harmonizar, sob condições de igualdade jurídica,…
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1065/18, da deputada Érika Kokay (PT/DF), foi despachado para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir ao Plenário da Casa. O projeto será remetido primeiramente à CTASP, onde caberá ao presidente do colegiado,…
Nesta terça-feira (6/11), o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e a presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges, participaram da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência a fim de debater a reforma do sistema. O encontro foi realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), com a presença do senador Paulo Paim…
A vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário da ANFIP, Valdenice Seixas Elvas, participa nesta semana da Oficina de Atuação no Parlamento conduzida pelo Cefor (Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento) da Câmara dos Deputados, com apoio da Comissão de Legislação Participativa. A programação começou nesta segunda-feira (5/11) e termina na quinta-feira (8/11). O curso introdutório é voltado para a…
A semana começa com importantes atividades parlamentar para a ANFIP. Na terça-feira (6/11), será realizada uma Audiência Pública para debater a PEC 293/2004 que diz respeito à alteração do Sistema Tributário Nacional. A audiência será realizada às 15h, no Plenário 7, da Câmara dos Deputados. Dentre os convidados a compor a mesa estão o presidente…
PEC visa assegurar proventos integrais aos servidores que se aposentarem por invalidez permanente O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, participou nesta terça-feira (9/10) da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para debater sobre as aposentadorias por invalidez, com foco na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 56/2014. A…
Servidores públicos deram seu recado à sociedade no Dia Nacional do Voto Consciente, que aconteceu em 27/09/2018, nas capitais de todo o país, foi transmitido ao vivo pelo Facebook e serviu para conscientizar os cidadãos sobre a importância de votarem em candidatos que tenham compromisso com a qualidade dos serviços públicos. Em Belo Horizonte/MG, o…
Prepare-se! O Dia Nacional do Voto Consciente acontecerá na próxima quinta-feira (27/9). Serão realizados em todo o país diversos atos e manifestações promovidos por servidores públicos, lideranças e ativistas do setor. Todos os servidores estão conclamados a participar das mobilizações em seus respectivos estados e a integrar essa força nacional pela democracia. A previsão é de que os…
Na tarde desta terça-feira (18/9), a vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, Ilva Maria Franca Lauria, participou da reunião do Conselho Deliberativo do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), realizado no Edifício Brasília Rádio Center, em Brasília. Estiveram presentes no encontro, 31 entidades afiliadas ao Fórum. Na ocasião, foi reinaugurada a nova sede…
