Assuntos Parlamentares
A Medida Provisória 870/19 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. A primeira medida provisória do governo de Jair Bolsonaro foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite desta terça-feira (1), pouco após a cerimônia de posse. As 22 pastas com status ministerial incluem 16 ministérios,…
O PLP 459/2017, que trata da securitização de créditos, não entrou em votação no plenário da Câmaras dos Deputados nesta quarta-feira (19), como estava previsto. A sessão foi cancelada por falta de quórum e ficará à cargo da próxima legislatura. A ANFIP comemora esta vitória e destaca o incansável trabalho e mobilização da Auditoria Cidadã…
O vice-presidente de Aposentadorias e Pensões da ANFIP, José Avelino da Silva Neto, participou nesta quinta-feira (13) da sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados que relembrou os 50 anos do Ato Institucional número 5 (AI-5). A sessão foi presidida pelo deputado federal Chico Alencar (PSL/RJ). Inicialmente, foi apresentado um vídeo do período da…
O vice-presidente de Aposentadorias e Pensões, José Avelino da Silva Neto, representou a ANFIP na audiência pública em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 30 anos da Constituição Federal de 1988. A audiência foi realizada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados,…
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da proposta de emenda constitucional da Reforma Tributária na Câmara, reapresentou parecer nesta terça-feira (27/11). As alterações no atual documento incluem medidas previamente apresentas pela Reforma Tributária Solidária, desenvolvida pela ANFIP e Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), assim como os pleitos que dizem respeito ao fortalecimento da…
O deputado Heuler Cruvinel (PP/GO) apresentou, na última quarta-feira (/117), o PLP 546/2018, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. Trata-se de resgate do PLS 646/1999 Complementar, do então senador Jorge Bornhausen (SC), que, segundo o autor, “regulamenta a relação do cidadão contribuinte com o Fisco”, de modo a “harmonizar, sob condições de igualdade jurídica,…
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1065/18, da deputada Érika Kokay (PT/DF), foi despachado para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir ao Plenário da Casa. O projeto será remetido primeiramente à CTASP, onde caberá ao presidente do colegiado,…
Nesta terça-feira (6/11), o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e a presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges, participaram da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência a fim de debater a reforma do sistema. O encontro foi realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), com a presença do senador Paulo Paim…
A vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário da ANFIP, Valdenice Seixas Elvas, participa nesta semana da Oficina de Atuação no Parlamento conduzida pelo Cefor (Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento) da Câmara dos Deputados, com apoio da Comissão de Legislação Participativa. A programação começou nesta segunda-feira (5/11) e termina na quinta-feira (8/11). O curso introdutório é voltado para a…
A semana começa com importantes atividades parlamentar para a ANFIP. Na terça-feira (6/11), será realizada uma Audiência Pública para debater a PEC 293/2004 que diz respeito à alteração do Sistema Tributário Nacional. A audiência será realizada às 15h, no Plenário 7, da Câmara dos Deputados. Dentre os convidados a compor a mesa estão o presidente…
