ANFIP e Pacto de Brasília preparam ações em defesa da administração tributária

434

O presidente Vilson Antonio Romero e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, participaram de reunião do Pacto de Brasília, nesta quinta-feira (9/2), junto aos demais representantes das entidades do fisco que integram o grupo.

Na ocasião, os dirigentes analisaram diversos pontos das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, destacando a necessidade de incluir dispositivos que garantam a autonomia da administração tributária nas três esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios). O assunto também já foi apresentado para o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, em reunião ocorrida no dia 31 de janeiro (relembre aqui), conforme relatou Francelino Valença, coordenador do grupo de trabalho e presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).

Vilson Romero compartilhou com os demais dirigentes que se reuniu com o senador Paulo Paim (PT/RS) e solicitou que ele seja um dos defensores da autonomia da administração tributária, quando a matéria estiver tramitando em Comissão.

Outro tema que gerou preocupação entre as entidades representativas do fisco é a possibilidade de criação do Comitê Gestor Nacional, previsto na Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, uma lei complementar deverá criar o Comitê, que será formado por representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios, e ficará responsável por editar o regulamento do imposto; gerir a arrecadação centralizada; estabelecer os critérios para atuação coordenada dos entes na fiscalização do imposto; operacionalizar a distribuição da receita; e representar judicial e extrajudicialmente os entes nas matérias relativas ao Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

“Precisamos estar preparados para o que vem pela frente. Temos que ter uma estrutura definida por nós e já estabelecer que atribuições teriam essas administrações tributárias”, pontuou Gilberto Pereira, sobre o Comitê Gestor Nacional.

Os dirigentes também definiram um calendário de reuniões para o mês de fevereiro, visando alinhar as propostas e estratégias em defesa dos fiscos de todo o país e nos assuntos de interesse das carreiras do serviço público federal.

Além da ANFIP e da Fenafisco, fazem parte do Pacto de Brasília: Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional.