ANFIP e Fenafisco defendem Reforma Tributária Solidária e autonomia do fisco em reunião com Bernard Appy

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O presidente Vilson Romero e o vice-presidente Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários), junto a dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), se reuniram nesta terça-feira (31/1) com o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, no Ministério da Fazenda.

Os dirigentes convidaram o secretário para participar da terceira edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), promovido pelas entidades, que deve ser realizado ainda no primeiro semestre, em Brasília (DF), reunindo especialistas nacionais e internacionais.

Foram também debatidos os diversos aspectos do projeto Reforma Tributária Solidária, que originaram a Emenda 178, apresentada por seis partidos progressistas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que se encontra pronta para votação na Câmara dos Deputados.

Os dirigentes abordaram, da mesma forma, a necessidade de incluir na proposta de reforma a ser apresentada pelo atual governo dispositivos que garantam ou encaminhem a autonomia da administração tributária nas três esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

O secretário reafirmou que deve encaminhar logo a reforma das regras tributárias sobre o consumo para depois tratar das demais etapas, envolvendo renda, gastos tributários, desoneração da folha e outros temas.

Os representantes de ANFIP e Fenafisco colocaram suas equipes técnicas à disposição da secretaria para interlocução no Congresso Nacional e desenvolvimento de estudos e diagnósticos do sistema tributário nacional.

Pela Fenafisco participaram o presidente, Francelino Valença, e o diretor Administrativo e Financeiro, Glauco Honório. A reunião também contou com a presença da chefe de gabinete da Secretaria, Rita Munk, e da assessora de Assuntos Institucionais, Camila Cavalcante.