MP 905/19: ANFIP acompanha debates sobre os efeitos da medida

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Nesta quarta-feira (11/12), a ANFIP, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Romero, participou de debates sobre os impactos da Medida Provisória 905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, desonera a folha de salários, taxa o seguro-desemprego, altera a legislação trabalhista e extingue a exigência de registro de diversas categorias profissionais.

As audiências foram realizadas nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) com a presença de representantes do governo, como o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, de Centrais Sindicais e de entidades de classe dos trabalhadores e empresariais.

Segundo Romero, “a MP promove uma nova reforma trabalhista, precariza as relações de trabalho, e segundo estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado tem um viés arrecadatório em detrimento do incentivo ao emprego”.

O IFI divulgou estudo técnico que conclui que a taxação do seguro-desemprego não serve apenas para compensar os custos do programa, mas deve gerar reforço substancial na arrecadação federal. Para calcular esse impacto nas contas públicas, o órgão levou em consideração a contratação de 1,8 milhão de jovens na nova modalidade nos próximos três anos – projeção oficial do governo.

A MP também elimina a obrigatoriedade de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas, guardador e lavador de veículos, entre outras que organizam mobilização nacional pela devolução ou rejeição da MP.