A ANFIP acompanhou nesta terça-feira (24/9) a reunião da Comissão Especial da PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária, que abordou, em audiência pública, a Operacionalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Processo Administrativo Fiscal. Acompanharam os debates o presidente Décio Bruno Lopes, o vice-presidente de Comunicação Social, Benedito Cerqueira Seba, e o vice-presidente de Serviços Assistenciais, Ariovaldo Cirelo.
Francelino das Chagas Valença Junior, diretor de Formação Sindical da Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), foi o responsável por apresentar a Reforma Tributária Solidária (RTS), projeto desenvolvido em parceria com a ANFIP.
A simplificação, grande foco da PEC 45/19, para Valença, não é o melhor caminho para resolver o problema tributário no país. A simplificação, configurada no IBS da proposta, traz ainda outras questões, como o fim do pacto federativo, uma vez que governo passará a propor sozinho mudanças na lei. O diretor lembrou ainda que, apesar de os benefícios fiscais terminarem, por outro lado, não há incentivo para o desenvolvimento, especialmente nas regiões longínquas do país, o que concentrará a produção no eixo Rio-São Paulo. “A simplificação não atinge a matriz tributária, aumenta a desigualdade e emperra o desenvolvimento econômico. O Brasil é o segundo país democrático mais desigual do mundo. Como a economia vai girar se as pessoas não têm recursos para consumir bens e serviços?”, questionou.
Sobre a Reforma Tributária Solidária, Valença destacou que ela propõe a redução das desigualdades sociais, a redução do custo Brasil e a promoção do desenvolvimento econômico. O sistema, segundo Francelino, deve ser pensado na perspectiva do desenvolvimento, adequado ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social, com foco na progressividade, por meio da redução da carga sobre o consumo e o aumento sobre a renda.
“A nossa ideia é elevar a tributação sobre a renda”, enumerou Valença. O Brasil, conforme explicou, é um dos países que menos tributam o imposto de renda. “É possível ampliar a justiça fiscal pela elevação de R$ 253,7 bilhões das receitas da tributação sobre a renda e redução de R$ 231,7 bilhões da receita da tributação sobre bens e serviços, e pela elevação de R$ 73 bilhões da tributação sobre o patrimônio e redução de R$ 78,7 bilhões da tributação sobre a folha de pagamentos”, observou. Só com a mudança nas alíquotas da tabela do imposto de renda, seria possível aumentar por ano R$ 158 bilhões de arrecadação. “Em dez anos seria muito mais que a suposta economia da reforma da previdência”, frisou.
Participaram ainda dos debates, Halley Henares Neto, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária; José Levi Mello do Amaral Júnior, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Kleber Cabral, presidente do Sindifisco; e Vanessa Rahal Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal.
O relator da PEC 45/19, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), ao final da audiência, solicitou que o material apresentado fosse entregue à sua equipe para auxiliar na consecução do relatório.
A audiência completa pode ser assistida aqui.
