CDH debate Reforma Tributária Solidária em Audiência Pública

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), realizou nesta segunda-feira (10/6), uma audiência pública para debater a Reforma Tributária Solidária, com apresentação realizada pelo presidente da Fenafisco, Charles Alcântara.

Compondo a mesa, participaram o vice-presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Carlos Cardoso Filho, o representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rubens Roriz, e o Secretário Especial Adjunto da Receita Federal do Brasil, Marcelo de Sousa Silva. Estiveram presentes também o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e os senadores Eduardo Girão (Podemos) e Styvenson Valentim (Podemos).

Na ocasião, Charles apresentou o projeto da Reforma Tributária Solidária, realizado pela ANFIP e Fenafisco, com os direitos humanos e os direitos fundamentais da Constituição Federal. “O sistema tributário brasileiro padece de solidariedade. O Brasil é o paraíso fiscal dos ricos, não há solidariedade dos ricos para com os pobres no que se refere a pagamento de tributos. Mas, hoje, por exemplo, boa parte do congresso quer retirar a solidariedade do sistema previdenciário, Por que não se enfrenta esse problema nevrálgico do sistema?”

A Reforma Tributária já se encontra em tramitação no Congresso pela Comissão de Constituição e Justiça. No próximo dia 3 de julho, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Tributária Solidária, na Câmara dos Deputados.