Confira parecer síntese de consultor legislativo sobre o substitutivo à PEC 6/2019

O consultor do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, divulgou parecer com a síntese do substitutivo da Comissão Especial à PEC 6/2019, da reforma da Previdência, apresentado nesta quinta-feira (13/6) na Câmara.

Para o consultor, o novo texto da reforma da Previdência promove alterações profundas quanto à forma da matéria, mas são mudanças ainda “insuficientes para que mereça aprovação”.

Em seu entendimento, as regras permanecem extremamente prejudiciais aos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e servidores públicos. Ele também aborda que o grau de “desconstitucionalização” da PEC é reduzido, mas que permanece elevado, especialmente no caso do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), cujas regras são remetidas a legislação ordinária, tornando a situação pior do que originalmente prevista.

Luiz Alberto alerta que o governo vai apresentar uma emenda no Plenário da Câmara para manter a capitalização na proposta de reforma da Previdência, sendo este regime o que mais interessa ao mercado financeiro e traduz a “Nova Previdência”, proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Veja a síntese completa do consultor:

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SINTESE SUBST PEC 6 (1)

 

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