Assuntos tributários e previdenciários
Em reunião virtual na tarde desta quarta-feira (12/1), sob a coordenação da vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Ana Lúcia Guimarães Silva, foi dado início à organização e planejamento da edição deste ano da publicação Análise da Seguridade Social. Nos próximos dias, será contatado o consultor legislativo que assessora a equipe de redação…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11/1), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. As duas medidas permitem aos empresários optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) regularizarem suas dívidas com entrada de 1% do valor. No total, 1,8…
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo terão aumento de 10,16% em 2022. O reajuste segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2021, divulgado ontem (11/1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o reajuste,…
Nesta segunda-feira (10/1), os representantes das entidades signatárias do Pacto de Brasília estiveram reunidos para analisar a conjuntura sociopolítica e definir as prioridades de atuação para o ano que se inicia. Pela ANFIP, participaram o presidente, Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente de Assuntos Tributários, Gilberto Pereira. No encontro, que foi realizado em formato virtual,…
Você quer fazer uma boa ação ainda este ano? Então ainda dá tempo! Existe uma maneira de fazer isso por meio de doações incentivadas, que são feitas a fundos e projetos previamente aprovados pelo Poder Público. Isso quer dizer que você pode fazer doações até o dia 31 de dezembro e deduzir na declaração do…
O podcast “É da sua conta”, produção mensal em português da Tax Justice Network, chega ao seu episódio #32 trazendo histórias de quem está na linha de frente para garantir um sistema tributário com justiça fiscal, os “Auditores Fiscais: heróis invisíveis”. De acordo com a plataforma, profissionais aposentados do fisco narram situações de trabalho nas…
Lei que cria o dispositivo perderia validade em 31 de dezembro O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (9/12), o Projeto de Lei (PL) 2.541/2021, que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto segue para a sanção presidencial. Apesar de alguns senadores terem argumentado sobre a inclusão…
Você quer fazer uma boa ação ainda este ano? Então ainda dá tempo! Existe uma maneira de fazer isso por meio de doações incentivadas, que são feitas a fundos e projetos previamente aprovados pelo Poder Público. Isso quer dizer que você pode fazer doações até o dia 31 de dezembro e deduzir na declaração do…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/11), o parecer do Projeto de Lei (PL) 2541/21, que estende a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia. Na ocasião, foi realizada votação simbólica, quando não há registro nominal do voto de cada deputado(a). A modalidade…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/12) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP segue para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que…
