Assuntos tributários e previdenciários
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6/4) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A votação foi simbólica. A mudança só vale para a entrega da declaração do IR deste ano, referente aos rendimentos obtidos em…
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, acompanhou nesta segunda-feira (5/4) a retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar da Economia Verde, coordenada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). Além de debater ações com grupos de vários segmentos produtivos para colocar o país na vanguarda da responsabilidade socioambiental, a Frente analisa também o tema dentro da Reforma…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31/3) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado….
Na manhã desta quinta-feira (25/3), a ANFIP se reuniu virtualmente com os representantes do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), para discutir aspectos estruturais da 2ª edição do Fórum Internacional Tributário da América Latina (FIT), previsto para acontecer em…
Na manhã desta segunda-feira (22/3), a ANFIP e as demais entidades representativas do Fisco se reuniram virtualmente para a apresentação do movimento Destrava Brasil, que defende igualdade, oportunidade e justiça social por meio de uma Reforma Tributária mais completa, ampla, tecnológica, solidária e fraterna. O programa, que possui como porta-vozes o ex-deputado Luiz Carlos Hauly…
A área de Cidadania Fiscal da Receita Federal irá promover, na próxima semana, a live “Campanha Destinação do Imposto de Renda”. O evento é aberto ao público e acontecerá no dia 25 de março, quinta-feira, às 14h30, pela plataforma Microsoft Teams. O objetivo da live é apresentar ao público a campanha Destinação do Imposto de Renda, através…
Em reunião virtual, realizada na manhã desta sexta-feira (12/3), os dirigentes das diversas entidades que integram o Pacto de Brasília, avaliaram o texto final da PEC Emergencial (186/19) e a sequência da tramitação da Reforma Tributária. Pela ANFIP, estiveram presentes o presidente Décio Bruno Lopes, o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado,…
Após um intenso trabalho de atuação da ANFIP, foi aprovado o Destaque Supressivo nº 4, que altera o texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) para manter os recursos destinados às atividades da Receita Federal do Brasil e da Administração Tributária. Caso o destaque não fosse aprovado, um dos fundos diretamente prejudicados seria o Fundo Especial…
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou da live “600 sem desmonte”, promovida pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (10/3), para acompanhar a votação da PEC 186/19 (Emergencial). A transmissão contou com a participação de diversos parlamentares e entidades sindicais e associativas. Em sua contribuição com o debate, Décio Lopes…
As entidades que representam as carreiras do Fisco reuniram-se nesta quarta-feira (10/3), em formato virtual, com o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), para analisar a tramitação da proposta de Reforma Tributária e os destaques apresentados ao texto da PEC Emergencial (PEC 186/19). Pela ANFIP, participaram o presidente Décio Bruno Lopes e o assessor…
