Na live semanal da Série ANFIP, realizada nesta quarta-feira (10/6), o tema abordado foi Previdência Complementar do Serviço Público à luz da Reforma da Previdência. Realizada em parceria com a Agência Servidores, a videoconferência teve o objetivo de esclarecer e orientar os servidores públicos, especialmente os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. O presidente Décio Bruno Lopes e o vice-presidente da ANFIP-SC e membro do Conselho Curador da Fundação ANFIP, Floriano José Martins, representaram a Associação no evento.
Como debatedores, participaram o diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Lucio Rodrigues Capelletto; o presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Luis Ricardo Marcondes Martins; e o subsecretário do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Economia, Paulo Fontoura Valle.
Ao iniciar as exposições, Décio Lopes fez uma retrospectiva das últimas mudanças ocorridas no regime previdenciário do funcionalismo. “Esse tema é de extrema importância para os servidores neste momento. A previdência complementar é um tema novo, com pouco mais de 40 anos, quando se compara à Previdência Social, com mais de 100 anos. Pouca gente conhece a sistemática da previdência complementar”, disse.
Ele citou as leis que normatizaram todo o sistema, como a Lei Complementar 108/2001 e a 109/2001, além de lembrar que as regras de aposentadoria para o serviço público sofreram diversas restrições ao longo dos anos, como ocorreu com as Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003. A primeira passou a exigir idade e tempo mínimos para a concessão da aposentadoria e, a segunda, extinguiu as garantias de integralidade e paridade do benefício.
Floriano José Martins destacou que a ANFIP, sempre na vanguarda dos acontecimentos, traz ao debate temas importantes para os servidores públicos. “Quero registrar a angústia de nós servidores para o futuro da Previdência Social. É lamentável, por exemplo, que essa medida retira o tripé da Seguridade Social [Saúde, Assistência e Previdência Social] tão defendido por nós ao longo dos anos”. E questionou: “Vamos transferir todas as responsabilidades para os servidores? E os municípios, terão condições de cada um criar uma entidade de previdência?”.
Lúcio Campelletto, diretor-superintendente da Previc, informou que, até março e 2020, a instituição, responsável pela fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar, inclusive para apurar e julgar infrações e aplicar as penalidades cabíveis, conta com 293 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), sendo 1.099 planos e um total de ativos de R$ 902 bilhões. Sobre a evolução dos deficits e superávits, mostrou que, de 2015 a 2019, “os deficits tiveram uma tendência decrescentes e os superávits crescentes”, sendo que, em 2019, houve resultado líquido de R$ 400 milhões.
Ele também apresentou as expectativas para a Previdência Complementar no Brasil após a reforma previdenciária, que são: 1) aumento no número de participantes; 2) alinhamento regulatório no sistema financeiro (eliminação de assimetrias com harmonização de regras); 3) consolidação do setor para ganho de escala operacional (ampliação da cobertura com redução do número de instituições no mercado); 4) uso intensivo da tecnologia (sistemas de informações: inteligência artificial, big data e cloud); 5) ambiente mais competitivo: inovação, novos produtos e serviços; e 6) maior diversificação na alocação de ativos (adaptação ao cenário de redução de juros no país).
Para o presidente da Abrapp, Luis Marcondes, a sociedade brasileira está mais atenta à questão da longevidade e à importância da complementação da renda por meio da aposentadoria complementar. “Além desse papel de desonerar o Estado, nós temos o papel de alavancar a qualidade para o servidor público”.
Na sua avaliação, a reforma da Previdência é uma “janela de oportunidades” e ainda precisa de mais mudanças. “A grande janela, que é essa reforma da previdência, foi muito positiva. A gente sempre tentava a reforma. Queríamos até uma estrutural. As pessoas estão mais sensíveis à previdência complementar. Esse pacto de geração tem que ser quebrado. Nós temos as pessoas vivendo mais, menos pessoas nascendo. As pessoas sabem que vão receber menos do regime geral, mas, vão viver mais. Então, tem essa consciência de que vão precisar poupar”, afirmou Luis Ricardo.
O subsecretário Paulo Fontoura Valle falou da estrutura da Secretaria e do processo de criação dos Entes Federados. “Foi feito um guia de trabalho, que além dos integrantes do CNPC [Conselho Nacional de Previdência Complementar], teve participação de diversas outras instituições. Foi um grupo de trabalho bastante representativo. Temos atuado com esses diversos entes para orientar e divulgar bem esse guia de trabalho”, afirmou.
Ao comentar sobre a realidade dos estados e municípios, ele relatou que o custo é muito grande para se instituir uma entidade de previdência complementar. “A gente orienta que deve se criar apenas se tiver acima de 10 mil participantes. Considerando a diversidade de municípios que nós temos, recomendamos a adesão das entidades que já temos, para, depois, criar uma entidade própria”, disse Valle.
Durante a transmissão da live, os palestrantes também responderam a questionamentos enviados pelos internautas. Assista abaixo à íntegra do debate ou acesse das páginas oficiais da ANFIP no Facebook e no Youtube.
