A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou nesta quarta-feira (14/8) audiência pública para debater Previdência e Trabalho, com foco na defesa do sistema previdenciário. A reunião foi requisitada pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT/RS). O debate faz parte de um ciclo de audiências iniciado em fevereiro de 2019, na CDH.
Foram convidados membros e entidades parceiras da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e representantes de centrais sindicais e de organizações de aposentados e pensionistas. Pela ANFIP, participou o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
Durante sua participação, Romero demonstrou preocupação com o cenário que está se avizinhando e cercando a reforma da Previdência no Senado Federal. “Nós temos que romper essa barreira da blindagem que parece que está sendo sinalizada pelos apoiadores do governo”, disse. Segundo o assessor, a reforma tem inúmeras inconsistências e algumas inconstitucionalidades que vão desaguar nos tribunais superiores.
Romero destacou ainda que o problema da Previdência não são os benefícios previdenciários, como a CPI realizada no Senado comprovou. “O problema da Previdência são os inúmeros ralos pelos quais escoam os recursos dos aposentados e pensionistas”, frisou, ao alertar que 72% da economia pretendida, de R$ 933 bilhões, está no Regime Geral de Previdência (RGPS) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). “A reforma compromete e sufoca o dinheiro dos trabalhadores do regime geral”, lamentou, mesmo que o governo considere, conforme publicado na exposição de motivos da PEC, aquele que se aposentou com 54 anos, ganhando R$ 2,2 mil, “rico”.
Dados divulgados nesta terça-feira (13/8) pelo Ministério da Cidadania revelam que a pobreza extrema no país aumentou e já atinge 13,2 milhões de pessoas. “A Previdência é o instrumento capaz de reduzir essa desigualdade. Essa proposta vai esfacelar ainda mais o sistema de proteção social brasileiro, construído pela Constituição Federal de 1988”, frisou Romero.
O assessor da ANFIP levantou ainda outras graves questões, como o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de caráter confiscatório, que pode comprometer metade do salário do aposentado e pensionista, e mencionou o corte brutal da pensão por morte ao impedir o acúmulo de benefícios. “Isso é uma brutalidade que se soma a uma coisa que ninguém fala, a blindagem do setor do agronegócio”, alertou. Segundo Romero, há um desequilíbrio no setor rural de R$ 124 bilhões, previsto para 2019, entre o que arrecada e o que paga de benefícios. “Isso vai continuar, porque o assunto não é abordado. Nem a reoneração do agroexportador foi aprovada. Se nós fizermos a conta de R$ 120 bilhões ao ano, numa progressão de 10 anos, nós temos um valor 40% superior à economia que está sendo anunciada com a reforma. Isso não está sendo tratado de forma alguma”, enfatizou.
No que tange aos servidores públicos, Vilson Romero, voltou a criticar a abertura dos Regimes Próprios de Previdência para o mercado financeiro. “As instituições financeiras, a partir dessa proposta, poderão tomar conta da Funpresp e dos planos de previdência complementar dos estados e municípios que já existem”, explicou. Esse é, segundo o assessor, o motivo pelo qual o mercado está quieto, sem reclamar da retirada da capitalização da PEC. “Uma grande fake news. Tiraram a capitalização voltada para o RGPS, mas permaneceu a do servidor público. O mercado poderá administrar a previdência complementar de todos os regimes. Esse é o grande filão da capitalização, os servidores públicos, que deixam de saber qual regime garantirá a sua aposentadoria”, finalizou.
Também estiveram presentes na audiência, o presidente do Sindicato Nacional dos funcionários Central (Sinal), Paulo Lino, o representante do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani e o presidente do Movimento Nacional dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Mosap), Edson Guilherme Haubert.
