O presidente Vilson Romero participou, nesta segunda-feira (14/8), do programa Justiça na Tarde, transmitido pela Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual foram discutidas as consequências da EC 103/19 (reforma da Previdência) para a população e a demora na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vilson Romero destacou os graves problemas estruturais, também reconhecidos pelo presidente do Instituto. “O INSS tem aparato tecnológico ultrapassado, falta de condições de trabalho e redução de quadro funcional. Em 2006, a força de trabalho do INSS nas principais carreiras (técnico e analista) somava 43 mil servidores, hoje são somente 19 mil, muitos deles recebendo abono de permanência, desmotivados pela falta de estrutura e o orçamento impede que haja a reposição do quadro. É um problema crucial que temos que resolver, a Previdência está inadministrável e, lamentavelmente, quem sofre é o cidadão”, alertou Romero.
Entre as principais estratégias de defesa da Previdência, Romero destacou a unidade entre o Parlamento e a sociedade civil. “Se nós não nos mobilizarmos em defesa da Previdência e preservarmos essa estrutura que livra uma grande parcela da nossa população de estar abaixo da linha da miséria, nós não iremos para frente”. O presidente também considera importante o aproveitamento da tecnologia em favor do cidadão, possibilitando melhor atendimento presencial nas quase 1.700 agências, assim como o aprimoramento do sistema Meu INSS com cruzamento eficiente de dados.
Romero lembrou ainda que é necessário debater os impactos da reforma para os servidores, os principais atingidos pelas mudanças. “Temos mais de 2 mil Regimes Próprios de Previdência Social em todo Brasil, além do Regime de Previdência Complementar. A maior parte das estruturas que cuidam das aposentadorias e pensões dos servidores estão com desequilíbrio atuarial, portanto há uma série de repercussões em decorrência da reforma da Previdência”, disse.
Além do presidente, participaram do debate, comandado pelo jornalistas Valter Lima, a supervisora técnica do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Distrito Federal, Mariel Lopes; o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Monteiro Cherulli; e a especialista em Direito Previdenciário, Thaís Riedel.
Assista a íntegra desta edição do programa aqui.
