II Workshop de Previdência Social é promovido em Brasília

O II Workshop de Previdência Social – A Reforma na PEC 6/2019 está sendo realizado nesta terça-feira (19/3), em Brasília (DF), com a participação de cerca de 80 pessoas. O encontro é promovido pela ANFIP, em parceria com a Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital) e ANPREV (Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais).

O objetivo do encontro é avaliar a nova proposta do governo, trocar experiências e alinhar informações sobre o texto da PEC 6/2019, bem como sua tramitação no Congresso Nacional. O I Workshop de Previdência Social foi realizado pela ANFIP e parceiros em 2017, por ocasião da PEC 287/16, com resultados exitosos.

A vice-presidente Executiva da ANFIP, Sandra Tereza Paiva Miranda, destacou na abertura do evento a importância do workshop no intuito de impedir a aprovação da PEC 6/2019. “Estamos aqui para fazer uma análise profunda da reforma, buscando uma união maior entre as entidades para que nós possamos ir para essa batalha com armas estratégicas eficazes, porque nós sabemos que não se trata de uma reforma, mas de um desmonte do sistema de Seguridade Social”, enfatizou a vice-presidente.

Charles Alcantara explicou que, com a reforma, o governo estima uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos. “Desse valor, 75% referem-se ao Regime Geral, no urbano e no rural, e ao BPC [Benefício de Prestação Continuada]. São R$ 750 bilhões retirados do trabalhador urbano e rural e R$ 182 bilhões do BPC. É muito dinheiro do RGPS, é uma voracidade muito grande, é a desconstitucionalização da Previdência, e a capitalização, que todos nós sabemos. É uma luta de toda a sociedade brasileira, não é uma luta de corporações. Só uma forte mobilização social será capaz de conter essa ruptura”.

O presidente da ANPREV, Antônio Rodrigues, também destacou que a proposta do governo é inteiramente de interesse do mercado. “É um reforma danosa para todos nós, sejam os servidores públicos, os trabalhadores urbanos e rurais e os aposentados. Precisamos acompanhar essa tramitação com afinco”, disse.

De onde vem a economia

“O governo diz que vai economizar R$ 1,1 trilhão em 10 anos com essa reforma e usa sofismas dizendo que essa economia é para melhorar os serviços da saúde e educação, mas nós sabemos que tem um Teto de Gastos (EC 95) e nenhum centavo vai para essas áreas porque é proibido. Essa economia será para pagar juros e encher os bolsos dos bancos, é para tirar esse recurso da economia real, em que as pessoas consomem, e colocar o capital especulativo”, alertou o presidente da Fenafisco.

A alternativa que as entidades defendem como a mais sustentável e adequada, segundo Alcantara, é pela via do fortalecimento da receita pública, por meio da Reforma Tributária. “Com a mera reestruturação da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física podemos arrecadar R$ 1,5 trilhão em 10 anos, atingindo apenas os que ganham acima de 40 salários mínimos mensais. Estamos falando de 750 mil pessoas, menos de 0,5% da população brasileira. Assim, evitamos que o governo piore a vida de 35 milhões de pessoas. E se considerarmos os dependentes dos beneficiários chegamos ao número de 100 milhões de pessoas atingidas. São opções que estão à disposição e podemos demonstrar isso para o governo”, alerta o presidente da Fenafisco.

A ANFIP está representada no workshop pelos vice-presidentes Décio Bruno Lopes (Assuntos da Seguridade Social), Ilva Maria Franca Lauria (Assuntos Parlamentares), Luiz Cláudio de Araújo Martins (Política de Classe), José Avelino da Silva Neto (Aposentadorias e Pensões), e do assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero. A presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges, também está presente no workshop.

Toda a tramitação da PEC 06/2019 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foi apresentada aos participantes pelo assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamental (Diap), André Santos. O advogado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, apresentou uma análise constitucional da proposta. Já o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, abordou as regras previstas na PEC 6/2019, para os dois regimes de previdência, o Regime Geral e o Regime Próprio. A advogada previdenciarista Jane Berwanger abordou a questão da aposentadoria rural. A economista Denise Gentil falou sobre a conjuntura socioeconômica, especialmente a mundial, e o impacto disso para a Previdência, assim como abordou as justificativas macroeconômicas do governo para a reforma do sistema.

Confiras as apresentações completas dos palestrantes:

André Santos

Diego Cherulli

Luiz Alberto dos Santos

Denise Gentil

Jane Berwanger

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