Propostas do fisco ganham força no Congresso Nacional

A reforma no sistema tributário deve permanecer como uma das principais pautas do Congresso Nacional para este ano. Antes da pandemia de Covid-19, a expectativa era de que no primeiro semestre o debate estivesse em plenário. No entanto, a chegada do novo coronavírus e o impacto da pandemia fez com que, além da importância dos projetos de lei em tramitação, fossem sugeridas novas propostas que pudessem complementar os projetos no sentido de alavancar de forma mais célere a arrecadação nacional para o enfrentamento da crise.

A ANFIP, ao lado das demais carreiras do fisco, apresentou um conjunto de 10 medidas tributárias para o aprimoramento da matéria. No mesmo sentido, estão sendo apresentados na Câmara projetos que também tratam de propostas para o sistema, como os formalizados pelo deputado Celso Sabino (PSDB/PA). O PLP 88/20, PL 1868/20, o PL 1946/20 e PLP 100/20 aguardam despacho do presidente da Câmara dos Deputados para iniciar a tramitação.

PLP 88/20
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1879705&filename=PLP+88/2020
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal.

PL 1868/20
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1881081&filename=PL+1868/2020
Dispõe de adicional extraordinário de 15 pontos percentuais nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de quatro pontos percentuais na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social das instituições financeiras.

PL 1946/20
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1883012&filename=PL+1946/2020
Obriga a utilização da taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2019 para o cálculo dos tributos federais incidentes sobre a importação. A medida, que vigorará pelo prazo máximo de 12 meses, será adotada enquanto o câmbio permanecer acima da taxa vigente ao final do ano passado.

PLP 100/2020
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1884267
Dispõe sobre a concessão de isenção para os Tributos Federais devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional e dá outras providências.

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