Receita Federal libera programa de declaração do IRPF 2021

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O programa gerador do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020, já pode ser baixado no site da Receita Federal do Brasil. Com o programa, o contribuinte pode começar a fazer o preenchimento dos dados e aguardar o início do prazo de envio,  que começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril.

O programa está disponível no site da RFB, basta clicar AQUI. Também tem versões para celular, o “Meu Imposto de Renda”, tanto na plataforma Android quanto IOS. Aqueles que preferirem fazer pelo e-Cac (Centro Virtual de Atendimento da RFB) também podem, clique AQUI. Basta acessar a aba “Meu Imposto de Renda”.

A Receita Federal estima que sejam entregues 32.619.749 declarações. Precisa declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020 e aqueles que:

  • receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • obtiveram, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • tiveram, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • tinham, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
  • optaram pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
  • receberam o auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19; e
  •  receberam outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.