Em julgamento de recursos dos mandantes da Chacina de Unaí, realizado pelo Tribunal Regional Federal –TRF da 1ª Região, em Brasília, na tarde desta segunda-feira, 19 de novembro, os desembargadores decidiram que deve ser realizado um novo julgamento do fazendeiro Antério Mânica. A 4ª Turma do TRF1 decidiu por dois votos a um que Mânica deve…
A ANFIP-ES promove no dia 27 de novembro o seminário Reforma Tributária Solidária em Debate. O evento será realizado, a partir das 8h30, no Auditório do Ministério da Fazenda (Rua Pietrângelo de Biase, nº56, 8º andar – Centro), em Vitória (ES). A programação conta com painéis sobre o andamento da Reforma Tributária no Congresso e sobre a Reforma Tributária Solidária,…
O deputado Heuler Cruvinel (PP/GO) apresentou, na última quarta-feira (/117), o PLP 546/2018, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. Trata-se de resgate do PLS 646/1999 Complementar, do então senador Jorge Bornhausen (SC), que, segundo o autor, “regulamenta a relação do cidadão contribuinte com o Fisco”, de modo a “harmonizar, sob condições de igualdade jurídica,…
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1065/18, da deputada Érika Kokay (PT/DF), foi despachado para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir ao Plenário da Casa. O projeto será remetido primeiramente à CTASP, onde caberá ao presidente do colegiado,…
A ANFIP, em defesa dos direitos dos seus associados, vem informar que nesta sexta-feira (16/11), foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) a admissibilidade da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e da ANFIP, como Amicus curiae (“Amigo da corte”, que…
Na próxima segunda-feira (19/11), a 4º Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região- TRF1, em Brasília (DF), julgará os recursos dos quatro mandantes da Cachina de Unaí, que pedem a anulação do julgamento em que foram condenados em 2015. O desembargador Federal Cândido Ribeiro é o presidente da 4º turma e relator no julgamento…
1º corrida de Rua da Receita Federal acontece neste domingo A Receita Federal do Brasil comemora seus 50 anos na próxima terça-feira (20). Uma data a ser muito comemorada em face da importante trajetória da Instituição. A ANFIP participa ativamente durante toda semana da programação festiva do aniversário da Instituição. Neste domingo (18), a Entidade é apoiadora da 1ª Corrida…
O Grupo Saúde e Prevenção, por meio de parceria com a ANFIP, promove no dia 23 de novembro uma palestra gratuita sobre medicina preventiva. Será no auditório da sede da Associação (SBN Quada 1, Bloco B – Brasília/DF), às 10 horas. A intenção é promover um debate expondo medidas educativas acerca de doenças sexualmente transmissíveis,…
A Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte (CE), promove a VI Semana de Administração Pública, de 9 a 23 de novembro, com o tema Caminhos e Desafios para a Expansão Profissional do Campo de Públicas na Região do Cariri. A realização do evento é uma parceria da UFCA com a ANFIP e a…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realizará audiência pública, nesta quarta-feira (14), às 14h, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir as ameaças e ataques à liberdade sindical e aos direitos dos servidores públicos em face da edição da Instrução Normativa 02/2018. A IN tem por objetivo…
