O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará no dia 24 de novembro, de 9h às 18h, o VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro. O evento será em formato virtual, com imagens de estúdio e transmissão aberta pelo Youtube da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) – acesse AQUI. O objetivo é debater…
Em debate virtual, transmitido pelas redes sociais do Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do RS (Sindspge/RS), o diretor de Política de Classe da Agafisp, Vilson Antonio Romero, fez ampla análise da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que se encontra na Câmara dos Deputados, ainda sem ter iniciado sua tramitação, em decorrência da pandemia….
Em sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), responde que, na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 já está suspensa, pois não há previsão de início das deliberações. O parlamentar, que enviou seu parecer na noite desta terça-feira (17/11) para o relator do…
O ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6562, no Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu requerimento da ANFIP no qual solicitava ingresso como amicus curiae na ADI. Apresentada pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, a ação contesta a constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade devido aos Auditores Fiscais e Analistas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão no Mandado de Segurança 37488, impetrado para requerer a imediata suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. De acordo com o ministro Marco Aurélio, é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), quem deve suspender a tramitação….
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, acompanha a partir desta segunda-feira (16/11) o 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que acontece até o dia 19 de novembro. Pela primeira vez na história, esta edição ocorre em formato 100% on-line e conta com participação dos…
Vilson Antonio Romero (*) A cada quatro anos, em períodos pré-eleitorais, o dramaturgo e poeta alemão Eugen Bertholt Friedrich Brecht (1898-1956) é lembrado por seu texto intitulado “Analfabeto Político”. No próximo domingo, devemos todos mitigar este estereótipo, comparecendo às zonas eleitorais, empunhando nossa arma em defesa da democracia: o título de eleitor. Somos mais de…
O 7º e penúltimo episódio da minissérie virtual Nosso Estado foi realizado nesta quinta-feira (12/11), para discutir “Um Estado para a Economia Verde”. O objetivo foi analisar o Brasil como grande potência na competição mundial por uma economia verde. Pela ANFIP, participou o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller. A transmissão ocorreu no canal do Youtube…
Por uma renda mínima, encampe a ideia de taxar a fortuna dos mais ricos Por Oded Grajew* Em 5 de outubro, no programa Roda Viva, da TV Cultura, a empresária Luiza Helena Trajano, a mulher mais rica e uma das mais influentes do Brasil, dona do Magazine Luiza, citou a desigualdade como um dos maiores…
Por Vilson Antonio Romero* Oficialmente em solo brasileiro desde a edição do Decreto n° 4.682, em 24 de janeiro de 1923 (aliás, Lei Eloy Chaves), a Previdência Social tem sido abalada por sucessivas mudanças. Em nenhum momento, essas alterações, sejam constitucionais ou infraconstitucionais, trouxeram melhores condições de recebimento dos benefícios ou mais flexibilidade para que…
