O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), entre elas a ADI 6271, da ANFIP. Com a negativa da liminar, a…
Agora é o momento de todos os associados se manterem unidos em defesa do serviço público. Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. O relatório do deputado Darci de Matos (PSD/SC) já foi apresentado e o início da discussão está previsto…
Conselheiros e assessores da ANFIP reuniram-se nesta quarta-feira (19/5) para mapear as pautas imprescindíveis de valorização dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a fim de, não só aprofundar as reais necessidades da carreira, como ampliar o debate com a participação social, incluindo parlamentares e imprensa. “É um debate inédito para o futuro da…
Ao contrário da posição oficial do governo federal e do que tem sido amplamente divulgado por importantes atores do debate econômico, os salários do setor público não consomem recursos de forma desproporcional. A afirmação é resultado do trabalho de três economistas do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made/FEA/USP). Em novembro deste ano, Laura…
Já está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store o aplicativo Agendamento da Receita Federal. O cidadão que quer solicitar um serviço no atendimento presencial da Receita Federal precisa agendar um horário e poderá fazer o agendamento pelo aplicativo. Com o aplicativo de agendamento, é possível selecionar o serviço desejado e…
A Cruzeiro do Sul, conveniada da ANFIP, oferece até 33% de desconto na graduação presencial, e até 50% na graduação EAD, ambas com isenção de matrícula, e até 30% de desconto na pós-graduação EAD, com matrícula no valor de R$ 49,00. Aproveite essa oportunidade e inicie ou reinicie seus estudos! Confira aqui a tabela de…
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), do qual a ANFIP é integrante, divulga Nota Pública repudiando matéria do Estadão, publicada nesta terça-feira (18/5), promovendo distorções sobre a realidade do funcionalismo brasileiro. Confira abaixo a nota na íntegra ou baixe o PDF aqui: NOTA PÚBLICA O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE,…
Nesta terça-feira (18/5), o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, participou de uma entrevista do Portal Desacato, com Rosangela Bion de Assis, sobre o tema “Brasil: Reforma Tributária para bancar a Dívida Pública?”, com o objetivo de identificar os problemas do atual sistema e trazer soluções inteligentes que permitam uma…
A Comissão para elaboração do Regimento Interno da XXVIII Convenção Nacional reuniu-se nesta terça-feira (18/5) para dar continuidade à análise detalhada do documento, propor alterações e debater o cenário nacional, em virtude da pandemia, para a realização do evento. Após finalizado, o material será apresentado ao Conselho Executivo e será objeto de deliberação pelo plenário…
Nesta segunda-feira (17/5), a ANFIP acompanhou a sessão deliberativa semipresencial da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, destinada à leitura do novo parecer apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. Entre as alterações no documento, estão a exclusão do dispositivo que…
