A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19/2) substitutivo a projeto que possibilita à pessoa aposentada por tempo de contribuição a renúncia ao benefício com a finalidade de se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário. O substitutivo do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), faz apenas adequações de redação, sem mudar o conteúdo. O PLC 76/2015 segue…
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 899/2019 aprovou nesta quarta-feira (19/2) relatório favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com modificações no texto original. A MP da Renegociação de Dívidas Tributárias regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). O objetivo do governo com a medida é estimular a regularização de débitos…
A Comissão do Planejamento Estratégico da ANFIP se reuniu nesta quarta-feira (19/2), na sede da Entidade, para avaliar e validar o relatório elaborado pelos integrantes do Conselho Executivo, durante planejamento, que aconteceu de 4 a 6/2, para formulação das metas que nortearão as ações da Associação nos próximos dois anos (relembre aqui). Fazem parte da…
A Associação dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias do Estado de Mato Grosso do Sul – AFIPEMS, agora ANFIP-MS, é caçula dentre as demais Estaduais, mas com os mesmos objetivos: representar, defender e congregar os interesses da categoria. Nasceu em 30/03/1985, quase 8 anos depois de criado o Estado de Mato Grosso do Sul, em área…
Teve início nesta segunda-feira (17/2) a reunião dos integrantes do Conselho Executivo da ANFIP, que acontece na sede da Associação, em Brasília, até quarta-feira (19/2). O presidente Décio Bruno Lopes fez a abertura dos trabalhos. Na pauta da reunião, dentre os temas a serem abordados, serão tratadas as reformas Tributária e Administrativa, as PECs que…
A Geap Autogestão em Saúde está em pleno processo eleitoral para a escolha dos conselheiros, titulares e suplentes, representantes dos beneficiários do plano, para integrarem o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, para mandado trienal. Os interessados, dentre os beneficiários titulares que cumprirem os requisitos do Regulamento, podem registrar suas candidaturas até o dia…
A ANFIP acompanhou na tarde desta quarta-feira (12/2) o seminário Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como Projeto, realizado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na Câmara dos Deputados. O evento faz parte da programação iniciada com o Ato Político pela Valorização do Serviço Público no Brasil (leia aqui). Pela ANFIP, estiveram presentes a…
Em coro de “nós não somos parasitas”, centenas de servidores públicos lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no ato político “Pela Valorização do Serviço Público no Brasil”, realizado nesta quarta-feira (12/2), pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, em conjunto com as centrais sindicais e entidades representativas da sociedade civil. O…
O XVII Encontro Nacional dos Auditores Fiscais será realizado, este ano, em Florianópolis (SC), considerada uma das dez cidades mais dinâmicas do mundo e com o melhor ambiente para o empreendedorismo no país. Sem falar nas mais de cem praias, na qualidade de vida, na culinária, na arquitetura. É nesse cenário que o Encontro será…
“A flexibilização ou enrijecimento das regras de contribuição e obtenção de benefício sempre terão variação de acordo com a necessidade de manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. Portanto, ao contrário do que afirmado na petição inicial, a revisão da disciplina da previdência social não representa, necessariamente, violação ao núcleo material intangível da Constituição. O beneplácito…
