A ANFIP realiza um amplo trabalho de debate sobre a PEC 6/2019, que trata sobre a reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (26/2), o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, fez uma palestra na Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), em Brasília (DF). Em sua participação, Romero…
Por Antônio Augusto de Queiroz (*) A Proposta de Emenda à Constituição 6/19, encaminhada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro no dia 20 de fevereiro, faz a opção pela desconstitucionalização das regras previdenciárias, remetendo para a lei complementar a definição dos regimes previdenciários. Para não ficar um vácuo, com a revogação dos dispositivos constitucionais que…
O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, participou de audiência pública no Senado Federal sobre a PEC 6/2019, que trata sobre a reforma da Previdência. A reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira (25/2), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. “Essa PEC é o extermínio do sistema…
O Diário Oficial desta sexta-feira (22/2) publica a Lei nº 13.809, que reabre, até 29 de março, o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores públicos, a Funpresp. A lei é decorrente da MP 853/2018. O normativo estabelece ainda que “não será devida pela União e por suas autarquias e fundações públicas…
Os parlamentares e entidades signatários da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, entre elas a ANFIP, reuniram-se nesta quarta-feira (19/2), em Brasília (DF), para debater a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. O texto tramita como PEC 6/2019. Coordenando os trabalhos da mesa, os deputados Rubens Otoni (PT/GO), Bira do Pindaré (PSB/MA)…
Os desafios e os avanços na prevenção e combate à corrupção nos últimos 30 anos. Esse é o tema central do livro “Carreiras Típicas de Estado” que será lançado nesta quarta-feira (20/2), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra recebeu a contribuição de agentes e servidores públicos das carreiras típicas de…
O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (20/2) a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. O texto tramita como PEC 6/2019, CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA do documento. A ANFIP já está analisando o material. A matéria promove ampla reforma no sistema previdenciário, cabendo destacar os seguintes aspectos: 1) Desconstitucionalização das regras gerais do…
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.634, a inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros. Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência…
