Fonacate realiza assembleia para avaliar ações em torno da PEC 32/20

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O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participaram da assembleia geral extraordinária do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada nesta terça-feira (13/7), para avaliar o cenário político atual e deliberar as próximas ações do Fórum.

O principal ponto analisado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da Reforma Administrativa. O consultor político Jorge Ramos Mizael informou sobre o calendário de tramitação do texto e das audiências públicas que serão realizadas até 19 de agosto pela Comissão Especial, que analisa o mérito da proposta. Mizael também apresentou o resumo das emendas apresentadas à PEC e como cada uma impacta no serviço público.

A partir disso, as entidades que integram o Fonacate vão intensificar o diálogo com os parlamentares, nos mais diversos canais de comunicação, a fim de ter apoio às emendas que são favoráveis aos servidores públicos e rejeitar as que trazem prejuízos ao funcionalismo.

Também na reunião, que contou com a participação do deputado Professor Israel Batista (PV/DF), coordenador da Frente Servir Brasil, foram abordados outros assuntos, como Reforma Tributária; nova tabela do imposto de renda; recomposição salarial 2022; seminário sobre Gestão de Desempenho no Setor Público; e PL 6726/2016 (regulamentação do Extrateto).