Aposentadorias e Pensões | Política de Classe e Salarial
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributário, Cesar Roxo Machado, reuniram-se, nesta quarta-feira (11/12), com o presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcantara, e com o Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Francelino Valença. Na reunião, os dirigentes discutiram ações conjuntas…
Dezenas de lideranças sindicais e associativas do serviço público participaram de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizada na tarde desta quinta-feira (11/12), no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Em razão das diversas votações em andamento nos plenários da Câmara e do Senado, os parlamentares coordenadores da Frente…
Você sabia que todo servidor público federal (ativo ou aposentado) tem direito a assistência à saúde suplementar e ao auxílio-funeral? Entenda como funciona: Assistência à Saúde Suplementar A assistência à saúde suplementar compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, e é prestada diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, mediante…
Termina no dia 31 de dezembro de 2019 o prazo para habilitação à Aposentadoria Programada – Viva Previdência, antigo Geap Pecúlios. Ao optar pela modalidade, o novo regulamento possibilita o resgate corrigido de seu pecúlio. Funciona assim: será pago 25% do valor devido, ao aderir a opção, e os 75% restantes serão pagos em parcelas mensais,…
A ANFIP reitera uma excelente notícia para os associados que foram peculistas da Geap-Pecúlios. Todo participante que contribuiu após 13/03/1990, e que tenha cancelado o plano após essa data, tem o direito de resgatar 50% do valor contribuído após essa data. A informação foi confirmada por Luis Claudio das Neves Rocha Rozendo, da Gerência de…
A Receita Federal do Brasil, representada pelo subsecretário de Gestão Corporativa, Moacyr Mondardo, reuniu nesta quinta-feira (5/12) representantes da ANFIP, do Sindifisco Nacional e da Unafisco para apresentar o andamento das análises de reestruturação do órgão. Pela ANFIP, estiveram presentes o presidente Décio Bruno Lopes e os vice-presidentes Márcio Humberto Gheller (Executivo) e Eucélia Maria…
Os vice-presidentes da ANFIP Márcio Humberto Gheller (Executivo) e Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Assuntos Fiscais) solicitaram nesta quinta-feira (5/12) ao Auditor Fiscal Fábio Cembranel, da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, a lista de fundos públicos que poderão ser extintos em decorrência da PEC 187/2019. A proposta “institui reserva de lei complementar para…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação, nesta quarta-feira (04), de Comissão Especial para apreciação da PEC 438/2018, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). A proposta atinge diretamente o serviço público ao conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro e instituir plano de revisão das despesas. Dentre…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (4/12) a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, no qual foi validado o compartilhamento com o Ministério Público e com as autoridades policiais dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/12) a admissibilidade da PEC 438/18 que, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, impõe várias regras que atingem os servidores públicos. O parecer do relator, deputado João Roma (REPUBLIC/BA), foi aprovado por 39 votos favoráveis e 14…
