Os membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolaram, na noite desta quarta-feira (21), mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita ao Ministério da Economia abertura de dados que subsidiaram a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Na petição, os parlamentares requerem a imediata suspensão da…
A Reforma Administrativa, como já aventado anteriormente pela ANFIP, não se limita à PEC 32/2020, apresentada pelo governo no início de setembro. Ela é a continuidade de uma política iniciada em 2016 e apenas a primeira parte de uma etapa da reforma do Estado brasileiro pretendida pelo atual governo. Em que pese o discurso oficial…
A Comissão Parlamentar do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) realizou nesta segunda-feira (19/10) reunião para finalizar as emendas a serem apresentadas à PEC 32/20 (Reforma Administrativa). Participaram do encontro virtual o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, José Avelino da Silva Neto, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero. Os integrantes da…
A ANFIP e a Fundação ANFIP acabam de lançar a cartilha “Reforma Administrativa – o que muda para os servidores públicos”. O material traz uma análise técnica e detalhada do advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, com parceria da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020,…
Em debate virtual realizado nesta quarta-feira (14/10) pela Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), o assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, enfatizou que, neste momento, em que tramita uma Reforma Administrativa (PEC 32/20) nefasta para todos os servidores públicos, “é preciso manter a unidade na luta, a mobilização e…
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participaram da assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na terça-feira (13/10), para discutir diversos pontos que afligem as carreiras no âmbito do atual cenário político. Na pauta foi abordado o Mandado de Segurança…
Em reunião, nesta terça-feira (13/10), coordenada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público debateu a atuação conjunta das entidades na Reforma Administrativa. O consultor político Vladimir Nepomuceno comentou o fato de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizar que a PEC poderia…
Nesta sexta-feira (9/10), em videoconferência, a equipe do Fórum Nacional da Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), coordenada por Celso Malhani de Souza, representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), concluiu a formulação de três emendas aglutinativas à Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (Reforma Administrativa). Representando a ANFIP, participaram da reunião o…
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa apresentou, nesta quinta-feira (8/10), no Salão Negro do Congresso Nacional, a Agenda Legislativa da Frente, que tem entre as principais propostas a inclusão dos atuais servidores públicos na Reforma Administrativa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estiveram presentes no evento….
A ANFIP reuniu-se nesta segunda-feira (5/10) com assessores parlamentares a fim de debater possíveis emendas que a Entidade apresentará à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. Ainda não houve definição dos dispositivos que serão objeto de emendas, embora as questões envolvendo remuneração dos cargos típicos de Estado, a vedação a cassações de aposentadoria e a adesão…
