ANFIP e MCCE preparam ações em defesa da Lei da Ficha Limpa

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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniu, nesta quarta-feira (10/3), com a sua rede de entidades para analisar a conjuntura dos debates sobre as leis eleitorais que têm acontecido no Congresso Nacional. A ANFIP, que integra o movimento, esteve representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.

Durante o encontro, os diretores do MCCE apresentaram os trabalhos feitos pelo Movimento em relação aos temas que têm sido discutidos pelo Grupo de Trabalho da Reforma Eleitoral, na Câmara dos Deputados. A rede também prepara estratégias de comunicação para incentivar a maior participação dos brasileiros nesse processo e relembrar a sociedade como sua participação foi importante para a realização da Ficha Limpa.

Outra ação definida, em relação ao acompanhamento dos processos de revisão e alteração de leis eleitorais, é a ampla participação do MCCE nos debates promovidos pelo GT da Reforma Eleitoral, envolvendo as entidades que compõem o movimento e promovendo um diálogo aberto com os parlamentares e a sociedade civil.

Neste sentido, já nesta sexta-feira (12/3), às 9h30, o MCCE vai participar da audiência pública do GT, com o tema: Fluxo do recebimento de propostas e contribuições da Sociedade Civil. A transmissão será pelo e-Democracia, no link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1732.

Confira também os pontos que serão discutidos nas próximas audiências públicas do GT Reforma Eleitoral:

  • Apresentação do fluxo de envio de propostas e contribuições
  • Captação Ilícita de Sufrágio, Condutas Vedadas e Abuso de Poder
  • Financiamento de Campanhas e Partidos, Arrecadação e gastos e Prestações de Contas
  • Partidos Políticos, Convenções Partidárias e Coligações
  • Pesquisas Eleitorais
  • Sistema Eleitoral, Escolha de Candidatos e Registro de Candidaturas
  • Organização das Eleições (Atos preparatórios, Sistemas de Votação, Apuração, Totalização e Divulgação dos Resultados)
  • Competência e Organização da Justiça Eleitoral
  • Diplomação, nulidades e novas eleições
  • Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral
  • Regulamentação do Plebiscito e Referendo

Fonte: Com informações do MCCE.