A Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), recomendando a aprovação, na forma do substantivo, com complementação de voto da PEC 293/2004, do Poder Executivo, que versa sobre a Reforma Tributária.
A proposta segue para votação em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado Federal. Todavia, é importante registrar que a proposta não poderá ser submetida à discussão e votação no Plenário da Casa enquanto estiver em vigor as intervenções federais no estado do Rio de Janeiro e em Roraima. Tão logo seja disponibilizada a complementação de voto, o arquivo será enviado.
Conheça aqui a PEC 293/2004 e o parecer do relator.
