VII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro será realizado no dia 28/9

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizará no dia 28 de setembro, às 9h, o VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, em formato virtual, com transmissão aberta, pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no canal do Youtube.

Em 2021, o Carf completa 96 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, a realização desse evento, que visa debater com a sociedade temas do contencioso tributário fiscal, representa mais um serviço destinado à sociedade brasileira.

A atividade contará com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias.

A conferência de abertura terá como tema a “Transformação Digital do Poder Judiciário”, com palestra do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Destacam-se, ainda, as participações dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Jonathan José Formiga de Oliveira, subsecretário de Fiscalização; e Flávio Antônio Araújo, chefe de Assessoria de Relações Internacionais, que integrarão, respectivamente, os painéis “Novas formas de solução de controvérsias, compliance e a realidade brasileira” e “Tratados internacionais e  tributação”.

O seminário terá dois outros painéis que tratarão dos temas “Desafio da legalidade do direito tributário e a evolução da teoria dos precedentes” e “Influência do processo judicial no processo administrativo tributário”.

Além da Enap, apoiam o encontro a Fundação Getúlio Vargas (FGV), as confederações que realizam a indicação de profissionais para o exercício do mandato de conselheiro representante dos contribuintes no CARF – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Saúde (CNS); Confederação Nacional dos Transportes (CNT) – e a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

– Veja a íntegra da programação.

– Agende o evento no YouTube, canal da ENAP.

Fonte: Com informações do Carf.