Relator da PEC 6/19 apresenta complementação de voto

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou, nesta terça-feira (23/4), uma complementação de voto que retira quatro pontos do texto original. Serão excluídos os trechos que tratam: – do fim da multa de 40% do…

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ANFIP participa da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência

Nesta terça-feira (23/4) representando a ANFIP, o presidente do Conselho Executivo, Floriano Martins de Sá Neto, o vice-presidente de Política de Classe, Luiz Cláudio de Araújo Martins, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participaram de uma reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, em Brasília. Os itens discutidos foram emendas…

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ANFIP solicita dados da Previdência ao governo federal

Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a ANFIP solicitou ao governo federal os dados que embasaram o projeto da reforma da Previdência, mas obteve como retorno respostas evasivas e inconsistentes, sendo-lhe claramente cerceado o direito às informações. Vale ressaltar que durante a tramitação da PEC 287/2016, o governo entregou as informações referentes…

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Seminário do Sindifisco analisa impactos da Reforma da Previdência

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) promoveu na manhã desta terça-feira (23/04) o Seminário Reforma da Previdência – Impactos Sociais, Econômicos e Alternativas, em Brasília (DF). Representando a ANFIP estiveram presentes os vice-presidentes Décio Bruno Lopes (Assuntos da Seguridade Social), Ilva Maria Franca Lauria (Assuntos Parlamentares) e Marluce…

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Artigo: A “peste grisalha”

Reforma da previdência social que cria uma “geração massacrada” e o direito de ser tributado conforme o equilíbrio atuarial individual Cláudio Farág – Advogado Na sequência dos comentários acerca da reforma previdenciária brasileira de 2019, sigo com a abordagem transversal, conquanto haja poucas referências econômicas disponíveis, em razão da baixa transparência dos números atuariais do…

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ANFIP lança nova edição do livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios”

A ANFIP promove nesta quarta-feira (24/4), às 9 horas, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o lançamento do livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios – 7ª Edição – Revisada e Atualizada”, de autoria do Auditor Fiscal Álvaro Sólon de França. A publicação traz informações preciosas relativas aos…

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Entidades divulgam “Carta de Curitiba” sobre reforma da Previdência

Em decorrência do seminário “Reforma da Previdência e a Desconstrução do Sistema de Seguridade Social”, realizado nos dias 8 e 9 de abril, em Curitiba (PR), com a presença do presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, as entidades participantes do evento expõe sua posição em relação à PEC 6/2019 na “Carta de Curitiba”….

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Senado promove debate sobre aposentadorias especiais

O vice-presidente de Assuntos de Seguridade Social da ANFIP, Décio Bruno Lopes, esteve presente na audiência pública sobre Previdência e Trabalho, com foco nas Aposentadorias Especiais, realizada nesta segunda-feira (22), no Senado Federal. A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O debate contou com a participação do…

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