A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que trata da Reforma Tributária, tem promovido pelo país uma série de seminários com foco na PEC 45/2019. Nesta sexta-feira (29/11), deputados e especialistas desembarcaram em Porto Alegre (RS). O seminário regional reuniu também, no Teatro Dante Barone, grandes nomes do setor para ampliar as discussões em relação…
Em prol do reconhecimento, valorização e divulgação de ações empreendedoras atuantes às temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade, a Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) promove desde 2012 o Prêmio Nacional de Educação Fiscal voltado a escolas…
A ANFIP apresentou ao Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (29/11), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.271, em que questiona o artigo 11 da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência), que inseriu a figura das alíquotas progressivas da contribuição previdenciária para servidores. A ADI pede que seja suspenso o aumento da alíquota de 11%…
O vice-presidente de Serviços Assistenciais da ANFIP, Ariovaldo Cirelo, participou nesta quinta-feira (28/11), da cerimônia de entrega de premiações da Receita Federal do Brasil (RFB), em comemoração aos 51 anos do órgão, completados no dia 20 de novembro. O evento foi realizado na Superintendência Regional da Receita Federal, em São Paulo (SP) e contou com…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria favorável (8×1) ao compartilhamento pela Receita Federal do Brasil, sem necessidade de autorização judicial, de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias, incluindo extratos bancários e declarações do Imposto de Renda de contribuintes investigados. Os ministros deram prosseguimento, nesta quinta-feira,…
Um grupo liderado pelo subsecretário de Arrecadação e Fiscalização do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), Itamoary de Jesus Barros, concretizou a ideia, em 6 de dezembro de 1974, de fundar a Associação dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias do Estado do Pará, por ocasião do IV Encontro dos Fiscais do INPS dos Estados do Pará,…
A Estadual da Paraíba, com a atualização de sua nomenclatura de APFIP-PB para ANFIP-PB, aprovada por seus associados em apoio do projeto ANFIP do Futuro, agora está de cara nova. A sede da entidade em João Pessoa ganhou placa de identificação atualizada. A unidade, presidida por Maria dos Remédios Bandeira, fica na Rua Capitão João…
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, e o vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário, Carlos Alberto Souza, foram recebidos nesta quinta-feira (28/11) pelo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Moacyr Mondardo Júnior, e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Paulo Faria Marques. O encontro teve…
As Unidades SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) possuem agora autorização para realização de junta oficial com utilização do recurso de videoconferência aos servidores públicos federais. A junta por videoconferência foi instituída pela Portaria nº 190/19. Pretende-se assim, atender a demanda por perícia em locais onde não haja perito suficiente para realização…
A ANFIP informa que continua a atuar na defesa dos seus associados para garantir o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade, em percentual máximo. Objetivando o pagamento a todos os Auditores Fiscais ativos, inativos e pensionistas associados, a Entidade ingressou, em 16 de abril de 2018, com ação judicial coletiva. O referido processo judicial encontra-se em fase…
