IN 2 ameaça organização sindical dos servidores públicos
Constitui-se numa restrição violenta a um direito constitucional Luiz Cláudio de Araújo Martins* A Instrução Normativa nº 2, publicada no último dia 21, representa um ataque de morte à atividade sindical dos servidores públicos. Constitui-se numa restrição violenta a um direito constitucional, a livre associação sindical. O art. 36 da IN praticamente inviabiliza a atuação sindical…