O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento a recursos apresentados pela ANFIP e pela União no processo da GDAT (Gratificação por Desempenho de Atividade Tributária). O agravo da ANFIP tratava-se apenas de honorários de sucumbência, enquanto a União pretendia rediscutir matérias de mérito, principalmente a incidência do art. 184 da…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado do Setor Jurídico, Rodrigo Cartafina, reuniram-se, nesta quarta-feira (23/11), com os advogados José Pinto da Mota Filho, Mariana Queiroz Velho e Priscila de Souza Abritta, do escritório Mota & Advogados, para analisarem as últimas movimentações dos processos judiciais patrocinados pelo escritório, em especial…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado Rodrigo Cartafina estiveram nesta quarta-feira (26/10) no gabinete do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gurgel de Faria, relator do recurso nos Embargos à Execução da GDAT, cujos precatórios foram depositados em 2018, porém com bloqueio judicial, que impede o recebimento…
A ANFIP, em defesa de seus associados, assegurou mais uma conquista judicial! A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou proposta de acordo no processo da Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação), com deságio de 20% em relação ao cálculo apresentado. Neste primeiro momento, o acordo beneficia 1.312 exequentes, que podem verificar se constam da…
A ANFIP contratou o escritório Farag para defender os associados de todo o Brasil em questões envolvendo não incidências ou isenções do Imposto de Renda. Quando o atendimento nos canais oficiais da Receita Federal estiver complicado ou sua paciência tiver esgotado para tentar recuperar seu dinheiro, oferecemos mais esta opção. O associado pode se informar…
Integrantes dos conselhos Executivo, Fiscal e de Representantes reuniram-se nesta quinta-feira (13/10) com o setor Jurídico da Entidade e a advogada Priscila Abritta, do escritório Mota & Advogados Associados, para discutir a proposta de acordo no processo da Gratificação de Incremento de Fiscalização e Arrecadação (GIFA). Na ocasião, Priscila Abritta apresentou um panorama das negociações…
Em razão das indagações a respeito dos pagamentos dos precatórios referentes à ação dos 28,86%, expedidos em 2021 e depositados em 2022, a ANFIP presta importantes informações envolvendo o referido processo. Um dos esclarecimentos é que o juiz titular da ação à época, como forma de auxiliar os 283 exequentes beneficiados, diante do curto prazo…
O Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski, interrompeu o julgamento das 12 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), dentre elas a ADI 6271, da ANFIP, que questionam vários pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A sessão plenária virtual para análise e votação das ações foi iniciada no dia…
As equipes jurídicas das entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se, nesta quinta-feira (15/9), para discutir o andamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência). As assessorias definiram estratégias para reivindicar que as ações, atualmente na pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal…
Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 16 e 23 de setembro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6271, ajuizada pela ANFIP contra o aumento progressivo da contribuição previdenciária aprovada na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/19). Há outros quatro processos que serão julgados em conjunto – ADIs 6254, 6255,…
