O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta segunda-feira (12/4) o julgamento do Mandado de Segurança nº 35.500, impetrado pela ANFIP para declarar a inconstitucionalidade da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao determinar corte do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade, previsto na Lei 13.464/2017, para Auditores-Fiscais aposentados e para pensionistas. O…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6415, em seu voto, apresentado no dia 2 de abril, julgou procedente o pedido da ANFIP para declarar a inconstitucionalidade formal do artigo 28 da Lei nº 13.988/2020, que pôs fim ao voto de qualidade em empates ocorridos…
Os vice-presidentes da ANFIP Márcio Humberto Gheller (Executivo) e Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), juntamente com o advogado Rodrigo Cartafina, reuniram-se, nesta terça-feira (9/3), com as integrantes do escritório Mota Advogados & Associados Mariana Velho e Priscila Abritta para atualizar todos os detalhes dos processos em curso no escritório. Sobre o processo dos 28,86%,…
A ANFIP e o Sindifisco Nacional realizaram, nesta segunda-feira (8/3), reunião conjunta com os escritórios que representam as entidades nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ANFIP ajuizou a ADI nº 6415, por meio do advogado Heleno Teixeira, e o…
Nos últimos dois dias, a ANFIP tem recebido inúmeras reclamações de associados aposentados e pensionistas acerca de uma suposta supressão do Bônus de Eficiência em algumas prévias dos contracheques. Assim, o Setor Jurídico contatou o DECIPEX – Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos do Ministério da Economia, que informou que…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado Rodrigo Cartafina reuniram-se nesta quinta-feira (21/1) com a advogada Priscila Abritta do escritório Mota Advogados & Associados, para atualizar todos os detalhes dos processos em curso no escritório. Na oportunidade, também estabeleceram um cronograma parcial de trabalho para o ano de…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado do Setor Jurídico Rodrigo Cartafina se reuniram nesta quarta-feira (20/1), na sede da ANFIP, com os advogados Vicente Cândido e Fernanda Figueiredo, do escritório Innocenti Advogados, para definir estratégias de atuação na execução da GIFA. Como foi informado em dezembro/20, a ANFIP aguarda…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, reuniu-se nesta quarta-feira (20/1), na sede da ANFIP, com advogados do escritório Farág, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados. Pela ANFIP participou ainda o advogado Rodrigo Cartafina. Pelo escritório, estiveram presentes Felipe Vieira, Peterson Ferreira, Adelson Jacinto dos Santos, Andressa Mikelle e Rávila Karoline Carneiro de…
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, reuniram-se nesta quarta-feira (16/12) com os advogados Peterson Ferreira, Felipe Vieira, Adelson Jacinto dos Santos e Andressa Mikelle, do escritório Farág, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados, para o fechamento do ano de 2020 e debaterem perspectivas para…
A ANFIP, representada pelo advogado do Setor Jurídico Rodrigo Cartafina e pelos advogados do escritório Innocenti Advogados Associados, Vicente Cândido da Silva, Fernanda Figueiredo e Gabriela Valencio de Souza, participou de reunião virtual, nesta segunda-feira (14/12), com a juíza federal em auxílio à Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria Cecília de Marco…
