A ANFIP Nacional participou, nesta quarta-feira (24/06), da sessão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que apreciou o Tema 391, responsável por definir se o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira deve integrar a base de cálculo das verbas de férias e da gratificação natalina dos Auditores…
A ANFIP Nacional informa que os associados aprovaram, em Assembleia Deliberativa realizada nesta segunda-feira (22/6), a desistência dos embargos de declaração referentes ao processo paradigma dos 3,17% (2008/0012375-2 – STJ). A votação ocorreu de forma eletrônica, por meio da área restrita do site e do aplicativo da Entidade, registrando o seguinte resultado: Sim: 87,2% Não: 8,8% Abstenção: 4,0%…
A ANFIP Nacional, representada pela Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos, disponibilizou aos associados uma nova versão da listagem de acompanhamento dos precatórios da ação dos 28,86%, contendo informações atualizadas sobre a situação individual de cada crédito. Desde a última divulgação, houve avanço significativo na análise dos casos apontados pela Procuradoria como supostamente sujeitos à litispendência. O…
A ANFIP Nacional, representada pela Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos, conquistou uma importante vitória judicial na ação coletiva que discute o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA). O processo transitou em julgado, encerrando definitivamente a fase recursal e consolidando o direito reconhecido pela Justiça Federal. A decisão do Tribunal…
Com 98,54% dos votos válidos, a Assembleia Deliberativa dos substituídos processuais da Ação Coletiva nº 0006783-38.1994.4.01.3400, da ANFIP Nacional, realizada nesta quinta-feira (11/6), aprovou a adoção de medida (protesto) destinada a interromper a prescrição do título judicial da ação coletiva que visa o pagamento das diferenças decorrentes da incidência de correção monetária sobre as parcelas…
A Justiça Federal oferece uma alternativa para que os cidadãos possam buscar seus direitos de forma simples, rápida e acessível: os Juizados Especiais Federais (JEFs). O sistema possibilita o ingresso de ações contra a Administração Pública Federal em causas de até 60 salários mínimos, inclusive sem a necessidade de advogado na fase inicial do processo….
A ANFIP Nacional impetrou, nesta quarta-feira (27/5), por meio do escritório Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados, Mandado de Segurança para contestar a suspensão do pagamento do adicional de periculosidade aos Auditores Fiscais que atuam na fiscalização tributária e aduaneira. A ação judicial questiona os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18.212/2026, emitida pela Secretaria…
A ANFIP Nacional realizou, nesta sexta-feira (15/5), reunião institucional com o Sindifisco Nacional para tratar das medidas relacionadas à suspensão administrativa do adicional de periculosidade dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Representando a ANFIP, participaram do encontro o presidente Carlos José de Castro, os vice-presidentes Miguel Arcanjo Simas Nôvo (Executivo) e Maria Dorimar…
O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, participou, nesta quinta-feira (14/5), de uma reunião institucional estratégica com a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex/MGI). Participaram também da reunião os advogados Diego Cherulli, Thalita Melchior e Rodrigo Cartafina. O encontro teve como objetivo tratar de gargalos operacionais e…
O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, recebeu, nesta quinta-feira (14/5), na sede da Associação, o advogado Felipe Vieira, do escritório Ferreira & Vieira Advogados Associados, para tratar das medidas relacionadas à suspensão administrativa do pagamento do adicional de periculosidade aos Auditores Fiscais, bem como das discussões envolvendo a possibilidade de devolução dos…
