Em live realizada nesta segunda-feira (27/4), a ANFIP Nacional apresentou aos associados um panorama atualizado do processo dos 3,17%, com foco na recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no chamado processo paradigma — ação que orienta os critérios a serem aplicados em todas as demais execuções relacionadas ao tema. Participaram da transmissão a…
A ANFIP Nacional informa que já está disponível na página restrita (clique aqui) a listagem atualizada de todos os precatórios inscritos na execução do reajuste dos 28,86%. Na referida listagem, os associados poderão consultar, de forma objetiva, a instituição bancária em que o precatório se encontra depositado, bem como a situação atual de cada crédito….
A ANFIP Nacional informa que foram realizados os depósitos dos valores referentes ao acordo dos 28,86% dos precatórios expedidos até 1º de abril de 2025, em razão da antecipação dos pagamentos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Entre os anos de 2024 e 2025, foram expedidos mais de 800 precatórios dentro do prazo estabelecido….
Em transmissão realizada nesta quinta-feira (26/3), a ANFIP Nacional apresentou importantes avanços na sua atuação jurídica, com destaque para o ingresso como amicus curiae (amiga da corte) em ação sobre os reflexos do Bônus de Eficiência e a preparação de uma nova ação contra a Geap. A live contou com a participação dos advogados Felipe Vieira e…
A ANFIP Nacional e o escritório Cherulli Advocacia, parceiro da Entidade, esclarecem os associados sobre os impactos e as medidas que serão adotadas após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cálculo de aposentadorias pela média. Em sessão realizada nesta quarta-feira (18/3), o Plenário da Corte proferiu entendimento desfavorável à tese do…
A ANFIP Nacional protocolou pedido de ingresso como amicus curiae no processo em tramitação na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que examina os efeitos do bônus de eficiência sobre parcelas remuneratórias da carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. A manifestação foi apresentada no âmbito do Tema 391, controvérsia…
As equipes jurídicas da ANFIP Nacional e do Sindifisco Nacional deram mais um passo no fortalecimento da defesa dos interesses dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. No dia 13 de março, em Brasília, foi realizada uma reunião de integração entre os departamentos jurídicos das duas entidades. Participaram do encontro o presidente da ANFIP,…
A ANFIP tem recebido relatos de associados sobre o recebimento de contatos de empresas, bancos e fundos de investimento oferecendo propostas para a compra de precatórios inscritos, geralmente com elevados deságios. As abordagens têm ocorrido por diferentes meios, como mensagens via WhatsApp ou SMS, ligações telefônicas e e-mails. Diante dessas manifestações, a Entidade esclarece que…
A ANFIP dará início ao cumprimento de sentença das ações que tratam da não incidência da Contribuição Previdenciária Social (PSS) sobre o adicional de 1/3 de férias. Os associados interessados que ainda não encaminharam a documentação necessária deverão fazê-lo impreterivelmente até o dia 26 de fevereiro de 2026, exclusivamente por meio da plataforma: https://pssferias.anfip.org.br/. A relação…
O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, acompanhado dos vice-presidentes Miguel Nôvo (Executivo) e Maria Dorimar (Assuntos Jurídicos), além da assessora especial da Presidência, Maria Beatriz Branco, reuniu-se com representantes do escritório Farag, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados, nesta quinta-feira (29/1), na sede da Associação, em Brasília. Durante o encontro, foi definida…
