Com a ausência de proposta de acordo por parte da Procuradoria Regional da União (PRU), referente à parcela controversa das diferenças da GDAT em relação aos beneficiários da Entidade, a ANFIP dará continuidade a tratativas junto à Câmara de Conciliação da Administração Federal – CCAF, unidade da Advocacia Geral da União responsável por evitar que…
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, solicitaram aos advogados José Pinto da Mota Filho e Priscila Abritta, da Mota & Advogados Associados, a revisão e atualização dos termos do contrato firmado entre as duas partes. Também participou da reunião, realizada nesta terça-feira (24/11), o…
Nesta terça-feira (24/11), o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, esteve em reunião com o setor Jurídico da entidade, representado pela vice-presidente Maria Beatriz Branco e pelo advogado Rodrigo Cartafina. A videoconferência contou, ainda, com a presença do calculista Francisco Kuser e do advogado Arthur Regis, tratando de questões referentes às ações da Licença Prêmio…
O procurador Geral da República, Augusto Aras, em parecer emitido nesta quinta-feira (19/11) opinou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6415, apresentada pela ANFIP ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 13.988/20, que pôs fim ao voto de qualidade em empates ocorridos nos julgamentos do…
O ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6562, no Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu requerimento da ANFIP no qual solicitava ingresso como amicus curiae na ADI. Apresentada pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, a ação contesta a constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade devido aos Auditores Fiscais e Analistas…
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, se reuniram, nesta quarta-feira (11/11), com as equipes dos setores Jurídico e Administrativo da Entidade para tratar de temas de interesse dos associados e definir procedimentos nos processos de habilitação de sucessores das ações da GIFA. Na ocasião,…
A ANFIP recebeu, nesta terça-feira (10/11), o advogado José Pinto da Mota Filho, do escritório Mota & Advogados Associados, para discutir atividades a serem realizadas em conjunto. Na ocasião, os presentes abordaram temas pertinentes a processos já defendidos pelo escritório e analisaram a viabilidade de novas propostas. O escritório encaminhará em breve o projeto detalhado das possíveis ações…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado Rodrigo Cartafina, reuniram-se nesta quarta-feira (4/11) com os advogados Adelson Jacinto dos Santos e Bárbara Ferreira, do escritório Farag, Ferreira & Vieira, a fim de agilizar algumas atividades previstas para serem realizadas em conjunto. Entre elas, o cronograma de implantação das…
Em reunião nesta terça-feira (20/10), os advogados Aldir Passarinho e Aline Melo Franco comunicaram à ANFIP que a Advocacia Geral da União (AGU) ainda não oficializou a apresentação de um acordo referente à parcela controversa das diferenças da GDAT em relação aos beneficiários da Entidade. Por esse motivo, nos próximos dias serão intensificados os contatos com as equipes da…
O Conselho Executivo da ANFIP reuniu-se na noite desta quinta-feira (15/10) para avaliar o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562, apresentada pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre o bônus de eficiência devido aos Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil e aos Auditores do Trabalho. Diante de argumentos…
