Categoria: Jurídico

A ANFIP, em mais um serviço prestado para seus associados, está disponibilizando apoio Jurídico àqueles que necessitam apresentar e discutir ações judiciais que garantam a contagem de tempo de serviço e contribuição recíprocos nos sistemas previdenciários dos servidores públicos. Com o intuito de facilitar a busca de seus direitos, o escritório Farág Advogados Associados, responsável…

A ANFIP comunica aos seus associados e demais interessados que foi publicado nesta quarta-feira (3/4), no Diário da Justiça Federal da 1ª Região nº 60, o Acordão referente à última sessão realizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 26/02/2019. A Primeira Turma, por maioria, decidiu rejeitar os embargos de declaração da União e…

A ANFIP obteve nesta terça-feira (26/3) liminar que suspende os efeitos da Medida Provisória 873/19 e mantém o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas. A liminar foi requerida em ação proposta pelo advogado Claudio Farág. Em sua decisão, a juíza federal da 6ª Vara do Distrito Federal, Ivani Silva da Luz, sustenta que…

A ANFIP vem informar quanto aos últimos acontecimentos referentes ao processo e liberação dos valores da ação GDAT 1999. A União interpôs apelação em face da sentença proferida nos autos dos embargos à execução apresentados pelo ente público, que determinou o prosseguimento das execuções. Inicialmente, a apelante, e neste caso, a União, se opôs aos…

O workshop Medidas Judiciais para Averbação de Tempo de Serviço para Aposentadoria no Serviço Público foi aberto pelo presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, na manhã desta terça-feira (12/3), em Brasília. A abertura foi realizada conjuntamente com parceiros responsáveis pela promoção do encontro. Todo o evento foi transmitido transmitido pelo Facebook da entidade…

A ANFIP informa que no julgamento ocorrido nesta terça-feira (26/2), a Associação teve seus Embargos de Declaração parcialmente acolhidos. Estavam sendo rediscutidos pontos que já haviam sido analisados no julgamento anterior, contudo, sobrou ainda a apreciação do quesito que se refere aos honorários de sucumbência, a serem pagos pela União referente ao processo. É importante salientar…

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região definiu a nova data de julgamento do processo GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária), que deliberará sobre o desbloqueio das contas judiciais. A audiência foi incluída na pauta do dia 26/02/2019. Histórico do processo: Em 2017, todas as requisições foram expedidas antes do dia 1º/07, proporcionando a…

A vice-presidente Executiva da ANFIP, Sandra Tereza Paiva Miranda, e os vice-presidentes Décio Bruno Lopes (Assuntos da Seguridade Social), Paulo Correia de Melo (Tecnologia da Informação) e Valdenice Seixas Elvas (Planejamento e Controle Orçamentário) se reuniram nesta quinta-feira (17/1), na sede da Associação, em Brasília, com os advogados Cláudio Farág e Felipe Teixeira Vieira, para…

A ANFIP informa que a Secretaria da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) cometeu erro procedimental na hora de incluir na pauta o julgamento dos embargos da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT). O equívoco está no encaminhamento do colegiado competente, que deveria ser a Turma com colegialidade estendida, o que não foi…