Assuntos Parlamentares
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/5), requerimento de urgência (REQ 1577/2019) para a apreciação do PL 6064/2016. O projeto, do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), altera o Decreto nº 70.235, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, para extinguir o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)….
O vice-presidente de Serviços Assistenciais da ANFIP e vice-presidente da Estadual paulista (ANFIP-SP), Ariovaldo Cirelo, realizou visitas aos gabinetes de vereadores da cidade de São Paulo, no dia 23 de maio, junto ao presidente da DS-SP (Sindifisco Nacional), Eric Sandro Eiti Hato, para abordar pautas em defesa dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil….
As entidades abaixo-assinadas do Fisco Federal, Estadual, Distrital e Municipal vêm manifestar o seu mais veemente protesto contra dispositivo incluído no texto da Medida Provisória nº 870/2019, que não tem outro propósito senão o de dificultar o enfrentamento de crimes como a lavagem de dinheiro, pelo garroteamento da atuação da Receita Federal. Confira a íntegra…
O trabalho parlamentar para coletar assinaturas às emendas à reforma da Previdência (PEC 6/2019) continuaram nesta terça-feira (21/5), na Câmara dos Deputados. O vice-presidente de Política de Classe, Luiz Cláudio de Araújo Martins, e o vice-presidente da Delegacia Sindical de Brasília, Waltoedson Dourado de Arruda, estiveram na liderança do PT. Na foto, os representantes estão…
O vice-presidente de Política de Classe da ANFIP, Luiz Cláudio de Araújo Martins, reuniu-se nesta terça-feira (21/5) com a equipe técnica da liderança do PT que estuda a Medida Provisória 870/2019 (organização básica dos órgãos da administração pública federal). Dentre as mudanças, a MP limita a atuação dos Auditores Fiscais da Receita Federal apenas à…
As vice-presidentes Ilva Maria Franca Lauria (Assuntos Parlamentares) e Dejanira Freitas Braga (Cultura Profissional e Relações Interassociativas) e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participaram nesta terça-feira (14/5) do anúncio do regulamento do Prêmio Congresso em Foco 2019, premiação anual do Congresso em Foco, com participação da sociedade, que estimula a responsabilidade social…
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 873/2019, editada para impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, se reuniu nesta quarta-feira (8/5). A reunião para eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado está prevista para terça-feira (14/5). Ao determinar que a contribuição sindical seja feita através de boleto bancário, devendo…
O prazo de tramitação da Medida Provisória nº 873/2019 no Congresso Nacional foi prorrogado pelo período de 60 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/4), em Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). A MP 873/2019 altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho…
Nesta semana, o Congresso Nacional é palco de audiências com foco na PEC 6/2019, da reforma da Previdência. Confira a programação: 08/04 (segunda-feira), 9h: Audiência Pública para debater a Previdência e o Trabalho A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na manhã desta segunda-feira (8), audiência pública para debater a Previdência e…
Foi convocada para a próxima quarta-feira (10/4), às 15 horas, na Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, do Senado Federal, a reunião de instalação da Comissão Mista que irá analisar a Medida Provisória 873/2019, editada para restringir a forma de financiamento sindical dos trabalhadores do setor privado e do serviço público. O deputado Márcio…
