O presidente Vilson Antonio Romero participou da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta quinta-feira (19/10), sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) em tramitação na Casa. A sessão foi presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSDB/GO).
Na ocasião, foram apresentados os resultados do grupo de trabalho do colegiado responsável por analisar a PEC, após um ciclo de sete debates em torno do sistema tributário nacional, realizado entre 15 de agosto e 4 de outubro.
Os trabalhos foram coordenados pelo senador Efraim Filho (União/PB), que afirmou que o foco do grupo foi aprimorar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e encontrar formas para adequar a reforma às necessidades do país.
De acordo com o relatório, o principal elemento para uma boa reestruturação dos tributos sobre o consumo seria a instituição de um IVA não cumulativo, já previsto na matéria, com base de incidência abrangente, não incidente sobre exportações, pertencente ao destino e com alíquotas homogêneas, “com exceções plenamente justificáveis”.
O grupo também identificou oportunidades de aprimoramento e sugeriu emendas relacionadas à fixação de alíquotas, questões federativas, imposto seletivo, diretrizes para a regulamentação infraconstitucional, formas de resolução de disputas, fundos instituídos pela PEC e regras de transição.
O material foi entregue ao relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB/AM), que deve apresentar seu parecer ainda nesta semana. A tramitação da PEC segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovada, seguirá para o Plenário.
Confira a íntegra do relatório aqui.
