ANFIP participa da 58ª Assembleia Geral e do Seminário Internacional do CIAT em Foz do Iguaçu

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O presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, está representando a Entidade na 58ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e no Seminário Internacional do CIAT, realizados em Foz do Iguaçu, Paraná. O evento ocorre entre os dias 23 e 25 de abril, para a Assembleia Geral, e em 26 de abril, para o Seminário Internacional.

Na cerimônia de abertura, os dirigentes deram as boas-vindas aos participantes, com discursos do secretário executivo do CIAT, Márcio Verdi, e da presidente do Centro e secretária especial executiva da Receita Federal do Brasil (RFB), Adriana Gomes Rêgo.

O secretário da RFB, Robinson Barreirinhas, proferiu a primeira palestra do evento, abordando temas relacionados ao Projeto de Lei 15/2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito do órgão, além de tratar do devedor contumaz e das condições para fruição de benefícios fiscais.

Após a fala, Miguel Nôvo fez questionamentos sobre transação no âmbito da RFB e a implantação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para todos os contribuintes da Receita Federal. Em resposta, o secretário afirmou que a transação é um instrumento irreversível na RFB, permitindo a extinção do litígio tributário mediante concessões mútuas entre a administração tributária e o contribuinte. Quanto ao DTE, registrou que está sendo implantado para beneficiários de setores econômicos como requisito para usufruir de benefícios tributários.

O tema central do evento é “Mecanismos de prevenção e resolução de conflitos e promoção do cumprimento voluntário”, sendo debatido em três eixos ao longo dos dias: mecanismos de prevenção de conflitos, resolução de conflitos e mecanismos de promoção do cumprimento voluntário.

Além da participação da ANFIP, o evento conta com a presença de personalidades destacadas no campo da tributação de diversos países, organismos internacionais e instituições relacionadas ao CIAT.