Audiência pública sobre emenda que altera sistema tributário

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Acontece nesta terça-feira (21/5), às 14h30, audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. O debate ocorre no Plenário 1, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. A ANFIP estará presente, além do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da PEC 293/04; do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), dentre outros.

A PEC 45/2019 também está na pauta de reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara desta quarta-feira (22/5), agendada para as 10h, com a participação de diversos especialistas, e as 14h, em sessão extraordinária.

Veja a seguir o quadro comparativo da reforma tributária ou baixe o documento aqui:

Quadro Comparativo Reformas Tributárias