A TV ANFIP recebeu nesta quinta-feira (25/5) o Auditor Fiscal Leônidas Quaresma, especialista em Imposto de Renda, para falar sobre as principais mudanças da declaração de ajuste anual quanto ao recebimento de precatórios. A live foi mediada pelo vice-presidente de Política de Classe e Salarial, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, com participação da jornalista Thayná Cavalcante.
Segundo Quaresma, a questão do precatório se tornou importante pois recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que os juros pagos sobre rendimentos de trabalho atrasados são isentos. Então, quem recebeu precatório deve buscar a informação de quanto é o principal e de quanto são os juros do valor recebido, que devem ser declarados em seus respectivos campos; o principal nos rendimentos recebidos acumuladamente e os juros na aba isento e não tributáveis. “Isso faz toda diferença. Se o calculista do juízo fez a conta correta, em tese, o contribuinte ficaria no zero a zero, nem pagar nem restituir”, explicou.
Porém, o Auditor Fiscal adiantou que, em se tratando de precatório ou requisições de pequeno valor (RPVs), quase sempre o contribuinte cai na malha fina em decorrência de divergências de informações, já que o banco tende a informar o valor total, em vez do principal. Ainda que isso aconteça, Quaresma orienta que aqueles que receberam valores atrasados não se prejudiquem por medo da malha. “Façam a declaração da maneira correta e depois apresentem os documentos à Receita Federal”, disse, destacando que a própria RFB pode, em algum momento, identificar esse problema e já proceder as alterações necessárias.
Durante a apresentação, Quaresma respondeu a vários outros questionamentos. A live está salva na TV ANFIP e pode ser assistida a qualquer momento. Confira na descrição do vídeo os temas abordados. Ao clicar no tema e tempo indicados, a gravação vai direto para o ponto da explicação. A declaração do IRPF pode ser entregue até o dia 31 de maio, até a data ainda é possível, também, retificar as informações. Confira a live completa aqui.
