O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) emitiu, nesta quarta-feira (4/8), o Ato de Criação da Comissão Especial destinada a analisar o PL 2337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda e cria a taxação de dividendos. O gesto trata-se de ato formal, conforme proposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com o objetivo de validar a relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB/PA).
No entanto, consta na pauta desta quarta-feira do Plenário da Câmara o Requerimento nº 1577/2021 apresentado pelo relator, que solicita urgência na tramitação da matéria. Caso o pedido seja aprovado, a deliberação da proposta ocorrerá diretamente em Plenário. Celso Sabino já apresentou informalmente duas versões do substitutivo aos líderes partidários.
Arthur Lira afirma que pretende votar o PL ainda esta semana. Essa é a segunda fase da Reforma Tributária pretendida pelo governo. Em 2020, o Executivo também apresentou um projeto que unifica dois tributos federais, PIS e Cofins, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A matéria ainda aguarda votação no Congresso Nacional.
Confira aqui a íntegra do ato de criação da Comissão Especial e aqui o requerimento de urgência apresentado.
Com informações da Queiroz Assessoria.
