CCJC da Câmara aprova admissibilidade de outra proposta de Reforma Tributária

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/11), o parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD/SC), reconhecendo a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2019, que altera o sistema tributário brasileiro, apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM/DF).

A proposta, construída com fundamentos na Reforma Tributária Solidária, trabalho desenvolvido pela ANFIP e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), seguirá para análise de mérito na Comissão Especial a ser criada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), em momento oportuno.

Com informações da Queiroz Assessoria.