PEC 45/19: Prazo para apresentação de emendas é prorrogado

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Na manhã desta quinta-feira (08/08), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), prorrogou por 7 dias corridos o prazo de dez sessões para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que altera o sistema tributário nacional.

Desta maneira, o prazo deverá se encerrar na próxima terça-feira (13/08). Após ser deliberada pela Comissão Especial, a matéria segue ao Plenário da Câmara dos Deputados.