Assuntos tributários e previdenciários
Lei que cria o dispositivo perderia validade em 31 de dezembro O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (9/12), o Projeto de Lei (PL) 2.541/2021, que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto segue para a sanção presidencial. Apesar de alguns senadores terem argumentado sobre a inclusão…
Você quer fazer uma boa ação ainda este ano? Então ainda dá tempo! Existe uma maneira de fazer isso por meio de doações incentivadas, que são feitas a fundos e projetos previamente aprovados pelo Poder Público. Isso quer dizer que você pode fazer doações até o dia 31 de dezembro e deduzir na declaração do…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/11), o parecer do Projeto de Lei (PL) 2541/21, que estende a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia. Na ocasião, foi realizada votação simbólica, quando não há registro nominal do voto de cada deputado(a). A modalidade…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/12) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP segue para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que…
Valor dobrou desde janeiro de 2020; total de débitos chega a R$ 1,2 bilhão Autores: Tiago Mali e Paulo Silva Pinto (Poder360) Os grupos proprietários das maiores TVs do Brasil devem R$ 448 milhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A dívida com a Previdência dobrou desde janeiro de 2020, última vez que o…
Nesta quarta-feira (10/11), foi apresentado pelo relator Marcelo Freitas (PSL/MG) o parecer do Projeto de Lei 2541/21, que estende a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia. A proposta, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação em setembro deste ano e deve…
Já está disponível no canal da ANFIP no Youtube o resumo da cobertura do Fórum Internacional Tributário – FIT 2021, realizado pela ANFIP e Fenafisco, em São Paulo, de 20 a 22 de outubro. Assista AQUI a produção. A ANFIP também fez a cobertura jornalística completa de toda a programação de debates. Confira AQUI o…
Para apresentar diferentes visões sobre a influência da Reforma Tributária nas receitas dos estados e municípios, a ANFIP realizou, nesta quarta-feira (27/10), mais uma edição da Série Grandes Debates. O evento contou com a participação de representantes dos setores público e privado para discutir o tema. O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, destacou a…
Terminou nesta sexta-feira (22/10) o Fórum Internacional Tributário – FIT 2021, promovido pela ANFIP, Fenafisco (Federação do Fisco Estadual e Distrital) e Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), com apoio da Oxfam Brasil e da Internacional de Serviços Públicos (ISP). O evento, que teve início na quarta-feira (20/10), reuniu…
Fechando os debates do Fórum Internacional Tributário – FIT 2021, foi realizado nesta sexta-feira (22/10) o painel “Perspectivas: tributação e desigualdade na América Latina”, que recebeu Ricardo Martner, da Comissão Internacional para a Reforma da Tributação Internacional das Sociedades (ICRICT), para falar sobre as perspectivas da tributação progressiva na América Latina no atual cenário de…
