Assuntos tributários e previdenciários
Servidor público federal ativo, aposentado e pensionista, prepare seu bolso: a partir de março, entram em vigor as novas alíquotas do Plano de Seguridade Social (PSS). A Portaria 2.963, de 3 de fevereiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, com as novas faixas de desconto aprovadas na Reforma…
As mudanças implementadas pela Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, são abordadas em uma publicação conjunta assinada pelas centrais sindicais – CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT. Assinada em novembro do ano passado, a MP também desonera a folha de salários, taxa o seguro-desemprego,…
A ANFIP preparou para você, Auditor Fiscal, todos os detalhes das novas regras de transição do regime previdenciário. Nesta primeira matéria, explicamos que com a promulgação da reforma da Previdência no dia 12 de novembro de 2019, já no dia seguinte (13/11), automaticamente, os novos servidores públicos foram incluídos no novo sistema que abarca regras…
Maior política pública distribuidora de renda em nosso país, a Previdência Social completa nesta sexta-feira, dia 24 de janeiro, 97 anos. Em mais de 3 mil municípios, os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) supera o valor dos repasses pelo governo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)….
A Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, revogou a dupla isenção do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para efeito de contribuição previdenciária devida aos portadores de doenças graves ou incapacitantes. Com a derrubada desta dupla isenção, que era prevista no parágrafo 21 do artigo 40 da Constituição Federal, aposentados…
A ANFIP, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participou nesta terça-feira (14/1) da assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília (DF). O encontro contou com a presença de lideranças das diversas categorias estratégicas que fazem parte do Fórum e teve o objetivo de planejar as…
Os trabalhos do ano de 2020 já começaram e a ANFIP permanece empenhada em conscientizar a sociedade e o parlamento da necessidade de uma reforma tributária que vise não apenas uma mera simplificação, mas, principalmente, uma reforma que corrija as profundas distorções do sistema tributário, de forma a torná-lo justo para toda a sociedade. Nesse…
O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou de reunião, nesta sexta-feira (20/12), com o senador Lasier Martins (PSD/RS) para discutir os malefícios da Medida Provisória 905/2019. O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar em Porto Alegre (RS). A MP institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, desonera a folha de salários,…
A ANFIP, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, esteve em reunião com o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal (CDH), para discutir a MP 905/19, que altera as leis trabalhistas em 135 pontos. O encontro ocorreu nesta terça-feira (17/12), no Centro de…
A cartilha “Reforma Tributária com justiça e cidadania fiscal” é a mais nova edição lançada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A publicação tem parceria com relevantes entidades associativas e movimentos sociais, que lutam por um sistema tributário justo. De forma didática e esclarecedora, o estudo apresenta os aspectos centrais do atual sistema tributário…
