O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL/MG), apresenta nesta terça-feira (9/4), em Brasília, seu parecer sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019). As vice-presidentes da ANFIP Ilva Franca (Assuntos Parlamentares) e Maria Aparecida Fernandes Paes Leme (Relações Públicas) estiveram na sessão, que foi iniciada às 14h42 e ainda segue no Plenário 1, da Câmara dos Deputados.
Nesta fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais e separação dos Poderes. O mérito da proposta será discutido por uma comissão especial.
A previsão é que os dias 10 e 11 de abril fiquem destinados a eventuais pedidos de vista e que o parecer seja votado até quarta-feira da próxima semana, 17 de abril.
