ANFIP acompanha audiência na CCJ sobre a PEC Paralela

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Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, realizada nesta quarta-feira (16/10), debateu a PEC Paralela da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 133/19). A ANFIP acompanhou a reunião, representada pelos vice-presidentes Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Assuntos Fiscais) e José Arinaldo Gonçalves Ferreira (Política de Classe e Política Salarial).

A mesa de debates contou com a participação do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim; da diretora de Fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Virgínia de Angelis Oliveira de Paula; do professor doutor da Universidade Estadual de Campinas, Henrique Nogueira de Sá Earp; do mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo, André Luiz Passos Santos, e do secretário de Controle Externo de Gestão Tributária do TCU, Tiago Alves de Gouveia Dutra.

Este é o primeiro debate sobre o texto paralelo, sugerido pelo senador Paulo Paim (PT/RS). De acordo com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS), a segunda audiência pode ocorrer ainda nesta quinta-feira (17/10). A expectativa é que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), apresente seu voto na próxima semana.

A PEC paralela, sugerida por Tasso Jereissati é uma proposta adicional à reforma da Previdência (PEC 6/19). Nela, foram colocadas diversas alterações, como a inclusão dos estados na reforma, a cobrança de impostos do agronegócio e das entidades filantrópicas e mudanças na pensão por morte, para garantir mais recursos para dependentes menores de idade.

Todas as apresentações já estão disponíveis. Confira abaixo:

Apresentação Henrique Nogueira

Apresentação Virginia de Angelis

Apresentação Leonardo Rolim

Apresentação André Passos

Apresentação Tiago Alves

A audiência foi transmitida pelo Portal eCidadania e pode acessada AQUI .