O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão administrativo responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra decisões proferidas pelo INSS em matéria previdenciária e assistencial, abriu processo seletivo para o preenchimento de 298 vagas de conselheiros distribuídas nas suas unidades em todo o território nacional. As inscrições estão disponíveis até 31 de agosto e podem ser realizadas aqui.
Os Conselheiros atuarão na 1ª instância do CRPS, nas Juntas de Recursos e Composições Adjuntas, com remuneração inicial de até R$ 5.403,00 e possibilidade de trabalho remoto.
As vagas destinadas a representantes do governo podem ser preenchidas por qualquer servidor público, ativo ou inativo, que possua formação em Direito e conhecimentos de legislação previdenciária. No caso dos servidores ativos, é preciso também anuência da chefia imediata para a cessão ao CRPS.
Já os candidatos às vagas de Conselheiros representantes dos trabalhadores e das empresas, além de formação em Direito e aprovação na prova de conhecimentos específicos aplicada pelo CRPS, deverão obter a indicação de uma entidade representativa da respectiva categoria (sindicato, federação ou confederação) na qual deverá ser indicado o nome do candidato e a unidade julgadora (a unidade julgadora objeto da indicação deverá estar na região de abrangência da entidade representativa). Não é necessário que o indicado seja sindicalizado.
Os Conselheiros terão mandato de três anos, permitida a recondução desde que preenchidos os requisitos estabelecidos pelo CRPS, como produtividade mínima e atendimento a critérios de qualidade na atividade desempenhada.
Os candidatos selecionados passarão por curso de formação que abordará, dentre outros temas, legislação previdenciária, elaboração de Acórdãos e regimento interno do CRPS.
Confira as etapas do processo:
Período de inscrições: 05/07 a 31/08/2021
Curso preparatório gratuito (não obrigatório) de 40 horas: 16/08/2021 a 27/08/2021
Prova on-line: 09/09/2021
Previsão do Resultado final: 26/11/2021
Para mais informações e acesso à integra dos editais acompanhe a Escola do CRPS no Instagram (aqui).
Com informações do CRPS
